O Senado aprovou o congelamento dos salários dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal até 2021. O projeto aprovado no Senado também congela salários dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. O texto geral do projeto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. O presidente do Senado e relator do projeto, Davi Alcolumbre (DEM), atuou para retirar a proposta de cortar salarial em 25%. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.Segundo o senador Álvaro Dias, em entrevista à Agência Senado, foi justa a retirada dos servidores da saúde e da área de segurança do projeto. “Mais do que nunca se fez Justiça”, destacou. Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Em resposta ao senador Randolfe Rodrigues, o texto foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins. Ficou proibido contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
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