O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta
segunda-feira (2), denúncia contra o ex-diretor-geral do
Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná
(DER-PR), Nelson Leal Junior, e outros 17 investigados
na 48ª fase da Lava Jato, que apura irregularidades nas
concessões de rodovias federais no Paraná.
Leal Júnior e outras quatro pessoas estão presas desde
Entre os denunciados estão administradores e funcionários
da concessionária de pedágios Econorte, que integra o
grupo Triunfo, operados financeiros e servidores públicos.
Eles foram acusador por crimes como organização
criminosa, estelionato, peculato, lavagem de dinheiro,
corrupção ativa e corrupção passiva.
Segundo o documento apresentado à Justiça, o MPF
pede que seja estabelecido o mínimo de R$ 126 milhões
para reparação de danos causados, valor que corresponde
à lavagem feita pelos denunciados Adir Assad e Rodrigo
Tacla Duran, e que incluiu R$ 31 milhões que, conforme o
MPF, foram desviados da Econorte.
O documento deve ser analisado pelo juiz federal Sergio
Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na 1ª instância,
que decide se aceita ou não a denúncia do MPF. Não há
prazo para isso ocorrer.
Ex-diretor do DER-PR
Nelson Leal Júnior é apontado pelo MPF como o principal
responsável pelo esquema dentro do DER-PR, por viabilizar
aditivos contratuais favoráveis à Econorte. Ele foi denunciado
pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva,
estelionato e organização criminosa.
A denúncia relata que o patrimônio de Leal é incompatível
com seus rendimentos e que ele usou dinheiro vivo para
Camboriú (SC). Além disso, a acusação diz que Leal
recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em
depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas
contas bancárias que controlava.
Os procuradores também afirmam que o ex-diretor foi
presenteado pela Econorte com dois ingressos, ao custo
de R$ 5 mil cada, para assistir a um jogo da Copa do
Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do Grupo
Triunfo. Ainda conforme a denúncia, as despesas de
viagem foram bancadas com recursos em espécie,
poucos meses antes da aprovação de um aditivo favorável
à Econorte.
Ex-assessor da Casa Civil
O ex-assessor da Casa Civil do Paraná, Carlos Nasser,
foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro de
organização criminosa. Segundo o MPF, a empresa
Power Marketing, de propriedade de Nasser, recebeu
R$ 2,9 milhões da Rio Tibagi, subsidiária da Econorte,
e da Triunfo Participações, sem a efetiva prestação de
serviços.
“A empresa POWER MARKKETING, porém, não conta
com empregados registrados e nunca teve existência real,
como confirmado pelo próprio CARLOS NASSER”,
detalha a denúncia.
Os procuradores afirmam que o dinheiro foi sacado pelo
ex-assessor e utilizado, segundo depoimento de Nasser,
no financiamento de campanhas políticas.
Econorte
De acordo com os procuradores, os administradores da
Econorte, denunciados por associação criminosa, lavagem
de dinheiro e estelionato, implantaram um esquema de
contratações fraudulentas e desvios dentro da empresa,
que possibilitava fraudar o equilíbrio econômico do contrato
de concessão com o Paraná.
Esse esquema, ainda de acordo com a denúncia, gerava
dinheiro em espécie para o pagamento de propina a
servidores públicos e enriquecimento dos próprios adminis-
tradores e funcionários da concessionária.
Foi por meio dessa fraude que foi possível obter aditivos
contratuais junto ao DER-PR, conforme a denúncia.
Operadores financeiros
Operadores financeiros já investigados na Lava Jato estão
entre os acusados, sendo que dois deles, Adir Assad e
Marcelo Abud, firmaram acordo de colaboração premiada
com o MPF e detalharam a lavagem de R$ 85 milhões para
o Grupo Triunfo.
Os procuradores também apontam que os operadores
financeiros Rodrigo Tacla Duran e Ivan Carratu lavaram
outros R$ 6 milhões para o grupo, por meio da simulação
de contratos de serviços jurídicos.
A denúncia ainda relata contratações irregulares da Econorte
com empresas ligadas a agentes públicos do Paraná –
incluindo ex-servidores do DER/PR e da Casa Civil estadual –
que, ou não prestavam nenhum serviço, ou superfaturavam
os serviços contratados.
Prisões e continuidade das investigações
Ao fim da denúncia, o MPF pede a continuidade das
investigações no inquérito já instaurado, para apurar a
conduta de outros investigados, alvos de busca e apreensão,
que não foram denunciados nesta segunda-feira.
"[O MPF pede] também, a continuidade das investigações
segue para esclarecimento de outros crimes antecedentes
ainda não esclarecidos por completo", diz o documento.
Os procuradores reiteraram os pedidos de prisão preventiva
de quatro denunciados – Helio Ogama, Leonardo Guerra,
Nelson Leal Junior e Wellington de Melo Volpato.
Já em relação a Oscar Alberto da Silva Gayer, o MPF
entende que é possível substituir a prisão preventiva por
outra medida, com afastamento das funções em empresas
que mantenham contratos com o poder público.
O que dizem os citados
O DER-PR reitera que todas as decisões relativas aos
contratos de concessão são embasadas pela análise da
equipe técnica e questiona os critérios usados pelo MPF
para alegar suposto superfaturamento.
A Triunfo Participações e Investimentos, que controla a
Econorte, informou que não comenta investigaçoes em
andamento e que está colaborando com as autoridades.
A defesa de Nelson Leal Júnior afirmou que vai pedir a
revogação da prisão dele e comprovar a improcedência
da denúncia.
O Governo do Paraná afirmou que não pode se manifestar
em nome de um ex-funcionário.
As defesas de Leonardo Guerra e de Wellington de Melo
Volpato informaram que ainda não tiveram acesso à denúncia
e que só vão se manifestar após analisar o documento do MPF.
O advogado de Oscar Alberto da Silva Gayer disse que
vai aguardar a decisão da Justiça sobre o recebimento ou
não da denúncia.
O G1 tenta contato com os outros citados na reportagem.
A 48ª fase
A 48ª fase da Lava Jato, batizada de Integração, foi
deflagrada em 22 de fevereiro deste e teve como alvos
principais servidores públicos e empresas investigadas por
irregularidades nas concessões de rodovias federais no
Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal. Posterio-
deles foi solto.
Além mandados de prisão, a Polícia Federal (PF) cumpriu
55 mandados de busca e apreensão; a Casa Civil, na sede
do governo estadual, foi um dos alvos.
Segundo o MPF, a fase da operação tenta mostrar as
pelos pedágios. De acordo com a investigação, o valor
das tarifas foi superfaturado para financiar a corrupção. G1
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