O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determi-
nou nesta quinta-feira (26) o envio da investigação aberta a partir
da Operação Lava Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto
Richa (PSDB-PR) para a Justiça Eleitoral do Paraná e para
o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. O caso
corre em segredo de Justiça.
Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-executivo
da empresa na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente da
Odebrecht infraestrutura Benedicto Júnior, divulgadas no ano
passado.
Eles disseram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões
como caixa dois para campanha eleitoral em 2014 porque
consideravam que se tratava de um político promissor, mas que
não houve uma contrapartida específica. Conforme Benedito
no projeto de duplicação da PR-323, na qual a Odebrecht atuou.
Segundo a decisão, tanto Moro quanto a Justiça Eleitoral
poderão, dentro de suas esferas, dar andamento às
investigações em relação às citações de ex-executivos da
Odebrecht ao ex-governador.
Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria Geral da
República, que fez o pedido depois que Beto Richa deixou o
cargo de governador para disputar o Senado. Como ele
perdeu o foro privilegiado de governador no STJ, o processo
segue na primeira instância. A Procuradoria apontou,
conforme o STJ, indícios de crime comum e também crime
eleitoral, o que justificou o envio do caso tanto para Justiça
Eleitoral quanto para Justiça Federal.
"Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente
na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio
pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem
razão o MPF, quando postula o envio deste feito para
ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de
que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar
encaminhamento à investigação", afirmou o ministro na
decisão, conforme nota divulgada pelo tribunal.
Após a decisão, a assessoria do ex-governador divulgou
a seguinte nota:
A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a
remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal,
atende requerimento do Ministério Público Federal, que
muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento
adotado em casos similares.
A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância
do princípio da isonomia de tratamento em investigações
que muito se assemelham.G1
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