O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a alienação
antecipada do apartamento de luxo que pertence ao ex-diretor-
geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná
(DER-PR) Nelson Leal Junior, preso na 48ª fase da
O imóvel avaliado em R$ 2,3 milhões fica em Balneário
Camboriú (SC) e, segundo a acusação, mais de R$ 500
mil usados na compra não tiveram origem identificada.
operação, em fevereiro deste ano.
A aquisição é apontada pela força-tarefa como um ato
de lavagem de dinheiro, na denúncia já recebida pelo
juiz federal Sérgio Moro, pelas ações da Lava Jato na
1ª instância.
O G1 tenta contato com a defesa de Nelson Leal Júnior.
A alienação antecipada
Uma recomendação do Conselho Nacional de Justila (CNJ),
de 2010, trata da alienação antecipada de bens apreendidos
em procedimento criminais. Trata-se de uma forma de garantir
a preservação do valor do bem apreendido e, em caso de
condenação, garantir o ressarcimento.
No entanto, o CNJ menciona na recomendação apenas bens
móveis, como veículos, aeronaves, embarcações e equipamentos
de informática.
Com a medida, o bem apreendido pode ser leiloado, e o valor
obtido com a venda depositado em conta judicial até o fim do
processo. Em caso de absolvição, o dinheiro é devolvido ao
réu e, se houver condenação, o valor é usado para restituição
de prejuízos.
Já o sequestro, já determinado no caso do apartamento, apenas
mantém o bem bloqueado, não permitindo nenhuma movimentação
como venda e doação.
No pedido de alienação, os procuradores argumentam que Leal
foi exonerado do cargo que ocupava, o que compromete a
renda dele e coloca em risco a manutenção do imóvel, já que
há um saldo devedor de mais de R$ 400 mil junto à incorporadora.
A força-tarefa acredita que a deterioração do apartamento pode
comprometer a futura reparação dos danos aos cofres públicos.
Na ação penal à qual o ex-diretor responde, os danos foram
fixados em R$ 126 milhões. O pedido foi protocolado na quinta-
feira (19) no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná
que trata dos pedidos de prisão e de busca e apreensão da 48ª
fase da Lava Jato.
Até a publicação desta reportagem, Moro não havia se
posicionado sobre a solicitação.
O ex-diretor do DER-PR
Nelson Leal Júnior é apontado pelo MPF como o principal
responsável pelo esquema dentro do DER-PR, por viabilizar
aditivos contratuais favoráveis à Econorte. Ele responde na
Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção
passiva, estelionato e organização criminosa.
A denúncia relata que o patrimônio de Leal é incompatível
com seus rendimentos e que ele usou dinheiro vivo para
Além disso, a acusação diz que Leal recebeu, entre 2013
e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie,
sem comprovação de origem, nas contas bancárias que
controlava.
Os procuradores também afirmam que o ex-diretor foi pre-
senteado pela Econorte com dois ingressos, ao custo de
R$ 5 mil cada, para assistir a um jogo da Copa do Mundo
de 2014 em Brasília (DF), em camarote do Grupo Triunfo.
Ainda conforme a denúncia, as despesas de viagem
foram bancadas com recursos em espécie, poucos meses
antes da aprovação de um aditivo favorável à Econorte.
A 48ª fase
A 48ª fase da Lava Jato, batizada de Integração, foi
deflagrada em 22 de fevereiro deste e teve como alvos
principais servidores públicos e empresas investigadas por
irregularidades nas concessões de rodovias federais no
Paraná.
Na ocasião, seis pessoas foram presas - entre eles, o
Posteriormente, cinco investigados tiveram a prisão
convertida em preventiva, que é por tempo indeterminado,
e um deles foi solto.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, Moro
Além mandados de prisão, a Polícia Federal (PF) cumpriu
55 mandados de busca e apreensão; a Casa Civil, na
sede do governo estadual, foi um dos alvos.
Segundo o MPF, a fase da operação tenta mostrar as
pelos pedágios. De acordo com a investigação, o valor
das tarifas foi superfaturado para financiar a corrupção.
O outro lado
A Triunfo Econorte disse não comenta investigações em
andamento e tem prontamente atendido a todas as
solicitações das autoridades
Procurado, o Governo do Paraná informou que não vai
se manifestar.G1
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