O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
enviou ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Campina
Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, uma
sindicância que investiga um decreto assinado pelo ex-
governador Beto Richa (PSDB) suspeito de valorizar um
terreno.
A investigação foi encaminhada depois que Richa perdeu
o foro privilegiado ao deixar o Governo do Paraná. A
sindicância se tornou pública no Diário Oficial do STJ
publicado no dia 18 de abril.
Conforme a denúncia investigada, em troca do decreto, o
ex-governador recebeu dinheiro para a campanha eleitoral
de 2014 e sociedade em negócios imobiliários.
O terreno alvo da investigação fica na Área de Proteção
Ambiental (APA) Iraí, em Quatro Barras, também na Região
Metropolitana de Curitiba.
De acordo com o documento, em 2010, o então prefeito do
município Loreno Tolardo e o irmão dele Luís Tolardo, donos
da Transportadora Gralha Azul (TGA), compraram uma área
localizada na APA ao preço de R$ 2 o metro quadrado.
O valor total do terreno foi de R$ 1.461.500,00. Com o decreto
em vigor, a área foi vendida quatro anos depois por aproxima-
damente R$ 25 milhões.
O ministro relator afirma que o preço baixo de compra tem
relação com a limitação de uso, por se tratar de uma área
de proteção. A limitação, porém, foi alterada por um decreto
assinado, em 2014, pelo então governador do Paraná.
Com o decreto, o que antes era proibido ficou permitido,
como atividade de comércios e serviços em terrenos que
ficam ao lado do Contorno Leste da Região de Curitiba.
Segundo depoimento de Paulo Victor de Junqueira da
Cunha, corretor de imóveis que intermediou a venda do
terreno, Richa recebeu cerca de R$ 5 milhões para tornar
a área comercialmente interessante.
Conforme o depoimento, parte do pagamento foi por doação
da empresa TGA à última campanha de Richa ao governo.
Em 2014, outra parte, de acordo com o documento, foi dada
como participação ou sociedade em negócios imobiliários.
Na área em que fica o terreno investigado funciona um pátio
da montadora de automóveis Renault, que aluga o espaço.
A empresa não é investigada.
Ainda de acordo com a investigação, depois da venda do
imóvel, a empresa TGA e subsidiárias realizaram três
doações à campanha eleitoral do então candidato Beto
Richa, em 2014. Uma de R$ 300 mil em abril, outra de
R$ 200 mil em agosto e mais uma de R$ 300 mil em outubro.
O ministro cita ainda que, conforme o Ministério Público
Federal (MPF), há inequívocos indícios de que pelo menos
os valores doados à campanha constituíram retribuição
ilícita pela alteração do zoneamento da APA do Iraí.
O que dizem os citados
Em nota, Richa afirmou que não foi ouvido na sindicância.
A defesa dele informou que, mesmo depois de todas as
investigações, não foi encontrado qualquer indício de prova
envolvendo o ex-governador e que no próprio depoimento,
o corretor relata "que não sabe dizer se o governador Beto
Richa, realmente, chegou a receber tal dinheiro".
A defesa disse ainda que pediu o arquivamento da investigação
e aguarda o atendimento ao pedido em qualquer instância.
O diretório do PSDB afirmou que todas as doações das
campanhas de Beto Richa ocorreram de acordo com a lei e
foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Paulo Victor Junqueira, que denunciou o caso, disse que
confirma tudo o que já disse à Polícia Federal (PF).
O advogado dos proprietários da TGA afirmou que a empresa
jamais participou de negócios duvidosos e obscuros. A defesa
classificou como levianas e resultado de perseguição política
as acusações do MP de que houve doações ao ex-governado
r em troca de benefício de alteração da lei de zoneamento.
A empresa ainda repudiou o que chamou de falácias atreladas
ao seu nome e de seus sócios.
A assessoria de imprensa da Renault informou que não é
proprietária das instalações do local questionado, mas tem
um contrato de locação do armazém de peças. De acordo com
a empresa, a Renault realizou uma concorrência nacional para
a escolha do local a ser locado e a proposta vencedora foi a de
Quatro Barras. g1
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