MP-PR EXPEDE RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PREFEITURA

A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, Noroeste paranaense, expediu nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, recomendação administrativa ao Município para que, em cumprimento às disposições legais, adote as providências necessárias para a fiscalização preventiva dos pontos estratégicos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika e chikungunya. No documento, o Ministério Público do Paraná destaca ainda a necessidade da devida penalização administrativa de todos os agentes públicos que descumpram a normatização sanitária relativa à questão. 
Na recomendação, o MP-PR determina prazo de dez dias para um retorno da administração municipal. Segundo a Promotoria de Justiça, o pedido de providências ao Município foi necessário em virtude de informação da Vigilância Sanitária de que há na cidade muitos pontos passíveis de proliferação do mosquito e que a prefeitura não estaria penalizando, nos termos da lei, os responsáveis por estabelecimentos e residências que se revelavam focos em potencial.

Redação Bonde com MP-PR