Ricardo Chicarelli/8-3-2016
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, condenou 42 réus na ação criminal da primeira fase da Operação Publicano, que apura desvios na Receita Estadual. A sentença, que contém 1.616 páginas, foi proferida nessa quinta-feira (15). Entre os condenados estão auditores, empresários, contadores e outras pessoas envolvidas no esquema de corrupção.
As maiores penas foram para o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio Albuquerque Lima (97 anos, um mês e 29 dias) e para a mulher dele, a também auditora Ana Paula Pelizari Marques Lima (76 anos e sete meses). Lima foi apontado pelo Ministério Público como o chefe da organização criminosa que desviou cerca de R$ 2 bilhões em todo o Estado.
Ele foi condenado em 30 situações, que envolvem crimes de integrar organização criminosa, corrupção passiva tributária e corrupção ativa. Além da pena de quase um século de reclusão, o juiz fixou multa de R$ 2,3 milhões. Já Ana Paula teve 29 penas aplicadas, pelos mesmos crimes do marido, com multa estipulada em R$ 1,5 milhões. O advogado que representa o casal, Douglas Maranhão, comentou que vai recorrer da decisão. "As penas foram muito pesadas, mas eu não concordo nem com a condenação de meu cliente. Por isso vamos ingressar recurso junto ao Tribunal de Justiça", disse.
Os auditores Antonio Carlos Lovato e Laércio Rossi foram condenados por integrar organização criminosa e corrupção passiva tributária. Cada um recebeu pena de 69 anos e seis meses de reclusão. Já o auditor Lídio Franco Samways Junior teve 14 condenações com pena de 51 anos e seis meses de reclusão.
Outro auditor condenado foi Luiz Antônio de Souza, também envolvido no processo que investiga uma rede de exploração de menores em Londrina. Souza foi condenado a 49 anos e um mês por 25 crimes cometidos, entre eles o de integrar organização criminosa, corrupção passiva tributária e corrupção ativa e violação do sigilo funcional. A mulher dele, Daniela Feijó de Souza, também foi condenada. Pelo crime de falsidade ideológica, terá que cumprir um ano e três meses de reclusão em regime aberto.
Caso o acordo de delação premiada de Souza estivesse em vigor – o termo foi rescindido em razão de reincidência criminosa apontada na Operação Publicano 5 – o principal delator poderia ficar isento de pena. Pelos termos iniciais do acordo, ele seria posto em liberdade no final de junho deste ano, o que não ocorreu. Ele segue preso.
Eduardo Ferreira, advogado de Luiz Antônio de Souza, considerou as penas elevadas e disse que vai recorrer. Segundo ele, todas as informações cedidas pelo cliente por meio de acordo de delação premiada se confirmaram. "Ele fez a parte dele e contribui com as investigações. Agora, vamos trabalhar para uma redução natural da pena", afirmou.
Já Walter Bittar, que defende os réus José Luiz Favoreto Pereira e Orlando Aranda, informou que não iria fazer comentários de ordem técnica ou jurídica quanto a sentença, porém, não relatou que "não há como concordar com os argumentos do juízo e, por isso, o que tem a ser dito será consignado no recurso de apelação". Favoreto foi condenado a 37 anos, oito meses e 15 dias de prisão por 19 crimes cometidos. Já Aranda teve pena estipulada em 14 anos e três meses.
Do total dos 42 réus condenados, 24 devem cumprir pena em regime fechado (para penas acima de oito anos), sete no semiaberto (entre quatro e oito anos de reclusão) e 11 no regime aberto (menos de quatro anos). Outros 14 réus, apesar de serem considerados culpados, tiveram as penas perdoadas pelo juízo. Nas etapas anteriores, cinco réus tiveram suspensão condicional do processo. Portanto, ontem, 12 do total de 73 réus foram absolvidos. Colaborou Loriane Comeli
Celso Felizardo- folha de lodnrina
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