Afundados em dívidas e em dificuldades para fechar suas contas neste final de mandato, os prefeitos paranaenses terão um reforço de caixa de R$ 355 milhões, graças à decisão do governo federal de partilhar com os municípios o dinheiro oriundo das multas cobradas pela repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A divisão foi determinada por Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última segunda-feira e deve ajudar as prefeituras a pagar funcionários e outras questões pendentes.
O valor será repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Para os Estados, serão repassados 21,5% do valor da multa imediatamente, o que ajudará no pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Já o municípios vão receber 22,5% do montante em 1º de janeiro de 2017. “Nós decidimos muito recentemente que, no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande, e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou Temer.
De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior, e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
Somente Curitiba terá um reforço de caixa bruto de R$ 16 milhões com o repasse desses recursos, ou R$ 12,8 milhões quando descontado a parcela que deve ser usada para custear despesas com educação através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Inicialmente, o governo federal pretendia repassar o dinheiro à prefeituras somente em janeiro do ano que vem, mas a pressão das entidades como a Confederação Nacional dos Municípios levou a União a publicar uma edição extra do Diário Oficial para antecipar a data do repasse para 30 de dezembro.
Mobilização — O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa seria repassada aos Estados imediatamente, e aos municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017. A notícia inicial, divulgada na noite de segunda-feira, causou mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.
O deputado Júlio César (PSD-PI) enviou mensagem aos integrantes do movimento municipalista garantindo que o presidente Temer, iria rever a decisão. O parlamentar encontrou com o Temer durante evento no Piauí, e garantiu ter falado com o chefe do Executivo Federal sobre a data de transferência da verba aos gestores locais. Outros parlamentares também se envolveram na causa.
Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comentou que a atuação da entidade e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”, disse. O valor repassado às prefeituras de todo o País deve chegar a R$ 5,6 bilhões.
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