Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que obriga o uso e o fornecimento de máscaras por funcionários nos estabelecimentos públicos e privados no Estado. A obrigatoriedade vale enquanto vigorar o decreto 4.319, de 20 de março de 2020, que declarou calamidade pública pela Covid-19.
O objetivo é proteger os trabalhadores que não tiveram suas atividades suspensas em meio à pandemia da Covid-19. A lei impõe ainda a disponibilização de locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%. O projeto não especifica o tipo de máscara a ser adotada, o que permite a adoção dos modelos sugeridos nos protocolos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS), como máscaras de pano e TNT. Empresas e órgãos públicos que não cumprirem a lei poderão ser multadas, com os recursos provenientes das sanções investidos em ações ao combate do novo coronavírus. O projeto será submetido novamente a votações no plenário na próxima segunda-feira (27). Se aprovado, segue para sanção do governador.
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