Nesta quarta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que atualiza a lista de serviços essenciais que podem funcionar no país. Confira algumas das atividades que foram liberadas:
– Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;
– Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
– Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
– Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.
No entanto, o comércio varejista acabou não sendo incluído.
Mais cedo, nesta tarde, a Prefeitura de Londrina foi intimada da decisão judicial da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo fechamento do comércio na cidade, assim como da indústria, da construção civil e da prestação de serviços. No entanto, com o novo decreto federal, que atualizou a lista de serviços essenciais que podem funcionar no país, o município já enviou uma petição solicitando, em caráter de urgência, a reconsideração e imediata revogação da determinação do fechamento do comércio.
Especialista em direito cível, ex-procurador geral do município de Cambé e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, João Eugênio de Oliveira, comentou a respeito da modificação na lista de serviços essenciais.
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