A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação notificou os proprietários de lotes vazios no município de Ibiporã para que procedam a capina ou roçada do mato no prazo de 15 dias a contar da publicação do edital 01/2019, divulgado na edição de terça-feira (22) do Jornal Oficial do Município. Conforme o edital, a aplicação de herbicida não será aceita como cumprimento da notificação. “O Código de Posturas do Município, em seu artigo 37, determina que os proprietários, inquilinos, ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos”, explicou o secretário interino de Obras, José Camilo de Souza Santos.
Caso a limpeza não seja executada no prazo estabelecido, caberá ao município realizar os serviços, porém, a um custo bem mais alto do que se fosse realizado por um particular. Em Ibiporã, o valor do metro quadrado roçado pela prefeitura é de R$ 1,74, ou seja, se a Secretaria de Obras efetuar a roçagem em um terreno de 300,00 m² será lançado no cadastro do proprietário o valor de R$522. “Como o valor é superior ao que costuma ser cobrado por empresas especializadas, é importante que os proprietários estejam atentos ao prazo, executem os cuidados periódicos ao longo do ano e evitem transferir a responsabilidade da limpeza ao Município”, orientou o chefe de Fiscalização de Obras e Serviços, Fábio Henrique Mulero.
Em 2018, a Secretaria de Obras realizou 435 notificações para que os proprietários providenciassem a capina e roçagem de lotes com mato alto, tendo executado o serviço em 85 lotes. Denúncias de terrenos com mato alto ou despejo irregular de resíduos sólidos podem ser feitos pelo “Prefeitura 156”, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Já pela internet, funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Outra opção é o Setor de Protocolos, no piso térreo da Prefeitura Municipal. Horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Fonte: PMI
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