O prefeito Marcelo Belinati (PP) assinou na semana passada decreto que proíbe o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos de explosão em Londrina. Ficam permitidos aqueles fogos com efeitos visuais, ou seja, que não produzam estouros. A medida pegou os empresários do setor de surpresa e a categoria já demonstra preocupação, especialmente com as vendas de fim de ano.
Como não havia nenhum aviso sobre a mudança, as lojas já estão abastecidas para atender os consumidores. A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) ficará responsável por fiscalizar a aplicação do decreto, com mutas que podem chegar a R$ 500. Caso o comportamento seja reincidente, o valor será duplicado e se novamente voltar a acontecer, quadruplicado. O empresário Odair dos Santos, da Sodifest, disse que o setor deveria ter sido informado sobre a mudança na legislação. O objetivo do decreto, segundo o prefeito, é prevenir os possíveis riscos à saúde e à integridade física de pessoas e animais. Odair disse que já procurou o sindicato nacional dos revendedores de fogos para tentar uma solução junto à Prefeitura de Londrina. O secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, lembrou que o decreto está de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. Os procedimentos administrativos poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Meio Ambiente. Gilmar informou que a Sema vai chamar fabricantes e comerciantes que atuam nesse segmento, para informá-los sobre o decreto.
A secretaria deve publicar portarias no intuito de melhorar as condições de fiscalização e o formato dos pedidos de autorização ambiental para uso de fogos de artifícios sem barulho em grandes eventos comemorativos. As denúncias de uso dos fogos de artifício com efeitos sonoros poderão ser feitas na Guarda Municipal (GM) de Londrina pelo número 153 ou por meio da Sema, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, no telefone (43) 3372-4771
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