O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio dos promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, apresentou na quarta-feira (1º) ação civil pública contra o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), pela irregularidade no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do condomínio fechado em que mora com a família, o Village Premium, na zona sul da cidade, que não foi desmembrado após atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e com isso ele pagava apenas R$ 1,5 mil. Depois da polêmica a cobrança foi reajustada para R$ 3 mil. Castro, que é responsável pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), havia informado em julho que apresentaria denúncia por ato de improbidade administrativa contra o chefe do executivo à Justiça.
No documento, os promotores pedem o bloqueio de R$ 1.651.738,00 de Belinati para assegurar que haja recursos paga pagamento de multas caso seja condenado. O valor corresponde cem vezes o montante da remuneração recebida pelo prefeito. Também é solicitado que Marcelo seja notificado, assim como o município, na pessoa do vice-prefeito, João Mendonça (MDB).
Na ação, Castro e Benvenhu sustentam que “os fatos evidenciam que Marcelo Belinati agiu dolosamente e com o propósito de atuar em desconformidade com o regime jurídico-administrativo, violando claramente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e lealdade à instituição que exerce função” e que “o comportamento omissivo foi acentuadamente desvalorado, exatamente porque agiu de forma ilícita, imoral e desleal”. Eles citam uma entrevista que o prefeito deu à Paiquerê, em fevereiro, quando Belinati foi indagado diversas vezes quanto pagava de IPTU após os aumentos do imposto, porém se esquivou de todas as perguntas sobre o assunto.
Os promotores de Justiça também pedem a não realização de audiência de conciliação ou mediação, pois “na fase extrajudicial, o requerido opôs resistência na celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), motivo pelo qual eventual designação de audiência terá como único escopo atrasar o trâmite processual”. A reportagem procurou o promotor Renato de Lima Castro, que afirmou que só vai se manifestar depois da decisão da Justiça.
Por meio de nota, Marcelo Belinati disse que a ação era esperada e que não há surpresa. “O promotor havia proposto um TAC, como acordo em que pagaria uma multa dez vezes menor, para encerrar o caso. Não aceitei o acordo, porque isso entra em contradição com tudo que fiz e acredito. Estou arrumando distorções que vinham de anos, de administrações passadas, na Planta de Valores da cidade. Estou justamente corrigindo o que encontrei de errado. Não posso reconhecer algo que não fiz e optei por esclarecer tudo na Justiça”, garantiu. Fonte: paiquere.com
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