O Tribunal do Júri da Comarca de Jandaia do Sul, no Norte-Central paranaense, condenou a 14 anos de reclusão um homem que matou sua companheira em março deste ano na residência do casal. O agressor desferiu diversos chutes e socos contra a vítima, causando-lhe a morte por traumatismo craniano encefálico e politraumatismo. Realizado no dia 23 de novembro, o julgamento foi o primeiro registrado na comarca de um caso de feminicídio.
Questão de gênero – Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos. Desde então, a lei tem sido aplicada para aumentar as penas dos réus que cometem homicídio contra mulheres em razão de sua condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Questão de gênero – Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos. Desde então, a lei tem sido aplicada para aumentar as penas dos réus que cometem homicídio contra mulheres em razão de sua condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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