João Roberto de Souza operava em quatro empresas do setor de alumínio do mesmo dono, Carlos Eduardo de Souza, que não é réu por ter sido o primeiro a fazer as denúncias e firmado acordo de delação premiada com o MP, e também outras duas empresas de fachada, criadas especialmente para dar suporte às fraudes: a Leandro Capelanes e a Tarfil. O administrador é réu colaborador do MP, que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou em março do ano passado a Operação Publicano. O interrogatório de João Roberto faz parte da ação relativa à terceira fase da operação.
Ao juiz, João Roberto declarou que seu interlocutor era o auditor Luiz Antonio de Souza, preso desde janeiro do ano passado ao ser flagrado em um motel com uma adolescente de 15 anos (ele também responde por crimes sexuais). Seria Souza quem lhe indicaria quais valores deveriam ser transferidos para a PF&PJ, versão que afronta totalmente a defesa de Favoreto e de seu irmão, que sustentam que a empresa existia de fato e que o auditor não tinha qualquer influência nos negócios geridos pela empresa.
Arquivo/Grupo Folha
O montante de R$ 1,7 milhão foi apontado pelo MP somando todos valores depositados ou transferidos para as contas da PF&PJ ou de Pereira Júnior. Foram transferidos das quatro empresas de Carlos Eduardo, da Leandro Capelanes, de uma empresa de tubos e de uma empresa do próprio administrador delator. O esquema também envolvia a emissão de notas fiscais pela PF&PJ para essas empresas, cujo objetivo era dar ar de legalidade à empresa de fachada.
Outra informação repassada pelo administrador, que chegou a ter salário de R$ 25 mil mensais, foi de que todo mês, o auditor Luiz Antonio de Souza emprestava entre R$ 400 mil e R$ 500 mil para as empresas de Carlos Eduardo. "Uma vez ele mencionou que não tinha dinheiro e ia ver com o Favoreto." Porém, não soube dizer qual o desfecho da situação.
A Publicano 3 apura outros fatos de suposta lavagem de dinheiro por Favoreto. "O que foi produzido descrito na denúncia foi até agora devidamente corroborado pelo que foi produzido na instrução até agora", declarou o promotor Jorge Barreto da Costa, responsável pela denúncia.
Hoje, serão ouvidos o empresário Sarquis Sâmara e sua espera Marilúcia Sâmara, além de outra empresária. Na quarta-feira, devem ser interrogados outro casal de empresários e Favoreto.
Advogado nega participação
Interrogado ontem no processo relativo à terceira fase da Operação Publicano, o advogado André Luís Aquino de Arruda negou que tenha participado ou auxiliado o auditor José Luiz Favoreto Pereira, ex-delegado da Receita Estadual de Londrina, a lavar dinheiro obtido de propina cobrada de empresários sonegadores de tributos estaduais. Perante o juiz, o advogado afirmou que sua prisão, durante 54 dias, em outubro e novembro de 2015, foi injusta.
Conforme a acusação do MP, que deflagrou a Publicano 3 em outubro do ano passado, Arruda comprou, em 21 de janeiro de 2015, por R$ 52 mil, título (de existência duvidosa, para o MP), com valor de face de R$ 10 milhões e, no mesmo dia, o vendeu para a PF&PJ Soluções Tecnológicas, a empresa que seria de Favoreto, por R$ 1,5 milhão. "Foi uma transação comercial normal. O comércio é livre. Você pode vender pelo preço que quiser e comprar pelo preço que quiser", justificou, ao ser questionado pelo juiz sobre discrepância entre os valores de compra e venda do título.
A operação, extremamente lucrativa, se deu por meio da Associação dos Empresários de Diversões Públicas de Londrina (Assedilon), associação sem fins lucrativos, conforme seu estatuto. "O estatuto da entidade permite a compra e venda de títulos", disse o advogado. Ele afirmou que usou a entidade em razão de um pedido de Antonio Pereira Júnior, que somente faria a negociação com pessoa jurídica. Sobre a associação, disse que ela existe há 15 anos e reúne 13 empresas da região. Acrescentou que àquela ocasião desconhecia que Pereira Júnior era irmão de Favoreto. "Mas, se soubesse, isso somente traria mais credibilidade ao negócio, porque, ele era o delegado da Receita e, na época, ainda não havia Operação Publicano."
Em seguida, com o dinheiro obtido da venda do título, comprou dois imóveis no litoral paranaense por R$ 1 milhão e registrou as escrituras por metade do valor que efetivamente pagou. "Foi uma exigência dos vendedores", justificou ao magistrado, acrescentando que regularizou a situação após ser notificado pelo Fisco, recolhendo integralmente o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e tendo feita a correta declaração do Imposto de Renda em 2016.
Gleba dos apertados
O título negociado se refere a ação judicial na qual os autores buscam obter indenização do Estado por áreas de terras no Noroeste do Paraná – a Gleba dos Apertados – das quais seriam herdeiros. Foram julgadas improcedentes em primeira instância e, em 2011, o Tribunal de Justiça do Paraná, manteve a decisão. Atualmente, o processo está no STJ. "Portanto, no entendimento do Ministério Público, o título foi utilizado para a lavagem de ativos da empresa PF&PJ", declarou o promotor Jorge Barreto. "No nosso entendimento, está clara a intenção e o cometimento do crime de lavagem de ativos."
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