O Governo do Paraná terá que indenizar em R$ 4.056,84 um professor ferido no confronto do dia 29 de abril de 2015. A ação judicial movida pelo professor Arnaldo dos Santos junto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) contra o Estado do Paraná foi por conta das agressões físicas e morais que ele sofreu na data.
O G1 teve acesso à sentença nesta sexta-feira (29). A decisão assinada pela juíza Letícia de Paula Eduardo Bonatto, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, é do dia 11 de julho. A reportagem tenta contato com o professor. Já o governo estadual informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Na decisão, a juíza Letícia de Paula Eduardo Bonatto alegou que o Estado do Paraná deve ser responsabilizado pela conduta dos agentes e punido pela supressão dos direitos fundamentais dos cidadãos e pelo uso arbitrário da violência sendo, assim, desestimulado a cometer novas condutas ilegais e violentas ao se deparar com manifestações.O confronto entre policiais militares e professores deixou mais de 200 pessoas feridas. A batalha aconteceu em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba. Em duas horas de conflito, houve uso de bombas e tiros de balas de borracha por parte da Polícia Militar (PM). A Secretaria de Segurança Pública afirmou que 20 policiais também ficaram machucados no tumulto. O caso teve repercussão nacional e internacional.
Conforme a APP, o professor Arnaldo dos Santos registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no dia e precisou ser atendido no Hospital Universitário Cajuru. Ele inclusive foi afastado do trabalho para tratamento de saúde por cinco dias devido à gravidade da agressão sofrida. Outros professores também registraram BO à época, ainda segundo o sindicato.
A APP ressaltou que esta foi a primeira ação ganha, das abertas pelo sindicato, contra o Governo do Paraná.Entenda como aconteceu o confronto
Os professores que estavam no local tinham deflagrado greve no dia 9 de fevereiro de 2015 porque não concordavam com um pacote de medidas apresentado pelo governo estadual. Uma das medidas mais criticadas pela categoria, era a mudança no plano de previdência dos servidores.
Desde que o projeto chegou à Alep para ser analisado, começaram as manifestações. Foram vários dias de tumulto.
O confronto aconteceu quando as medidas começaram a ser votadas, no dia 29 de abril. Os professores cercaram o prédio já na noite do dia anterior. Com medo de represálias, os deputados chegaram para a sessão escoltados pela polícia.
Do lado de fora, os professores reagiram e se mobilizaram para tentar impedir a aprovação das medidas. Mesmo assim, os deputados mantiveram a votação e aprovaram o projeto enviado pelo governador Beto Richa (PSDB). À época do confronto, o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) era o Secretário de Segurança Pública. O governo estadual anunciou a saída dele do cargo depois de pouco mais de um mês do ocorrido.
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