O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), afirmou neste domingo (31) ao Broadcast Político,
serviço em tempo real da Agência Estado, que o partido se manterá fiel à
sua posição, contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16
anos. "Não tem lei que possa coibir que se cometa crime. O que
precisamos é discutir política sociais para os jovens", disse.
A afirmação foi em resposta ao anúncio feito neste domingo (31)
pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que
colocará a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, a PEC da Redução
da Maioridade Penal, em votação até o final de junho, contrariando o PT
que não defende a medida. Cunha sugeriu a realização de um referendo
após a votação da medida pelo plenário da Casa.
Na avaliação de Machado, a decisão do presidente da Câmara de
pautar redução vai na "contramão da história" no momento em que alguns
estados dos EUA e países como Alemanha discutem abandonar a idade penal
inferior aos 18 anos. "É o resgate (no Brasil) do pensamento mais
arcaico do País", disse, ressaltando que a decisão de Cunha reflete um
"pensamento de direita e é conservador".
STF
Sibá Machado também rebateu as críticas feitas pelo presidente
da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o grupo liderado por petistas
que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF),
contra a reforma política, seja formado por "chorões" e "inconformados"
com a derrota sofrida. "Não se está discutindo o regimento da Câmara. É
do acordo que foi feito que estamos falando", disse.
De acordo com Machado, o presidente da Câmara havia empenhado
sua palavra de que matéria vencida em plenário não seria novamente
apreciada. Na noite de terça-feira (26), o plenário rejeitou a doação de
empresas para partidos e candidatos. A decisão foi uma derrota de
Cunha, que articulou o retorno do tema à pauta do dia seguinte. Na
quarta-feira, a Câmara aprovou por 330 votos doação de empresas a
partidos e, apenas, de pessoas físicas a candidatos.
Cunha defendeu hoje (31), em sua conta no Twitter, o rito de
votação. "Todos os temas tiveram várias votações e o combinado com os
líderes era que uma vez aprovado um item não se aceitaria emendas para
rever", disse, ressaltando que a não aprovação da emenda de terça não
eliminava o tema do texto do relatório de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a
possibilidade de uma nova emenda. "Todos sabiam que enquanto nada fosse
aprovado de cada item poderiam (sic) se ter destaques para matérias com
conteúdo parcial ou diferente", afirmou.
O líder do PT discordou, afirmando que retirou de pauta uma
emenda sobre financiamento por entender que havia um acordo firmado para
que os temas não se repetiriam. "Eu entendi que tinha acordo que
matéria derrotada não se votaria novamente", disse.
Segundo ele, a emenda final que foi aprovada, por sugestão do
PRB, contém uma brecha jurídica que pode gerar problemas no futuro. "Não
está na lei que o partido possa repassar recursos das empresas para os
candidatos, o que cria um embaraço jurídico", sugeriu.
O petista avalia que a forma de votação conduzida por Cunha
"prejudica muito as relações" do PT e outros partidos com o presidente
da Câmara. Ao ser questionado sobre como recebia a afirmação do
peemedebista que o plenário da Casa "não vai ficar refém dos que não
querem que nada que os contrariem seja votado", Machado que a bancada
petista "vai continuar firme com a pauta que vier" das mãos de Cunha.
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