O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, indeferiu, nesta quinta-feira (1º), a ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Marcelo Belinati, que havia sido proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). A denúncia, dos promotores Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu, tinha sido apresentada na quarta-feira (1º) e foi motivada pela irregularidade no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do condomínio fechado em que o chefe do executivo mora com a família, o Village Premium, na zona sul.
O IPTU do local não foi desmembrado após atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e com isso Belinati pagava apenas R$ 1,5 mil. Depois da polêmica a cobrança foi reajustada para R$ 3 mil. Os promotores haviam pedido o bloqueio de R$ 1.651.738,00 do prefeito para assegurar que houvesse recursos paga pagamento de multas caso fosse condenado. O valor correspondia cem vezes o montante da remuneração recebida por Marcelo.
Na decisão, o magistrado sustentou para negar a ação, e consequentemente a indisponibilidade de bens, que “para que a omissão caracterize comportamento ímprobo, é necessária a demonstração de que, tendo a possibilidade e o dever legal de agir, o réu, livre e conscientemente, se absteve de adotar o comportamento exigido pela ordem jurídica”. Vieira destacou que não cabia a “Marcelo Belinati, na qualidade de condômino, ordenar ou proceder ao desmembramento do condomínio no qual reside” e que “essa iniciativa, como esclareceu o então secretário de fazenda Edson Antonio de Souza, incumbe ao empreendedor ou ao síndico”.
O juiz ponderou que “o fato de o réu continuar a pagar o IPTU em valores reduzidos é algo que, no senso comum, adquire sabor de injustiça”, mas que “há uma distância muito grande entre a improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade, de um lado, e, de outro, a omissão do prefeito em apontar a situação irregular de seu condomínio”. Os promotores haviam apontado que Belinati “agiu de forma ilícita, imoral e desleal”. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que prefeito não iria comentar decisão judicial. fonte:paiquere.com
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