O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) negou nesta quarta-
feira (1º) ter relação com o desembargador Fernando Wowk
Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR),
que retirou inquérito contra ele das mãos do juiz federal Sérgio
Moro.
A filha do desembargador, Camila Witchmichen Penteado, filiada
ao PSDB desde outubro de 2003, foi nomeada por Richa em 2017
para cargo comissionado de assessora da governadoria, conforme
o Portal da Transparência.
"As ilações são maldosas, tentando descontruir minha imagem. É
uma irresponsabilidade inominável, não ajuda em nada a sociedade.
É uma tentativa de desconstruir minha imagem". comentou o ex-
governador.
Ele afirma que só teve contato com Penteado uma vez. "Num evento
público, eu apenas cumprimentei. Eu nunca pedi cargo para sua filha",
afirmou Richa.
O ex-governador disse que, quanto a Camila, "talvez tenha cumpri-
mentado, mas não tenho relação alguma com ela".
Fernando Penteado também nega proximidade. Em nota, ele reforçou
que a decisão ainda será apreciada por um colegiado e que apenas
confirmou decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
"O fato de ser a minha filha detentora de função comissionada no
quadro do Instituto Ambiental do Paraná, gerindo unidade de conservação
ambiental, não origina suspeição ou impedimento legal. Trata-se de
função técnica, exercida por profissional habilitada, advogada e
professora, com especialização em direitos socioambientais, com
mestrado na mesma área e doutoranda em ciências sociais
aplicadas", disse o desembargador em nota.
Decisão
A decisão liminar do desembargador acata um pedido da defesa do
ex-governador, que argumentou que a competência do inquérito é
exclusivo da Justiça Eleitoral e que não há qualquer indício de prática
de crime para que tramite na Justiça comum. Penteado foi escolhido
por sorteio.
A investigação apura se Richa favoreceu a Odebrecht no processo
de licitação da PR-323 em troca do pagamento de R$ 2,5 milhões, via
caixa 2, para a campanha de 2014. Além disso, os advogados de Richa
pediram que, caso se entenda que o caso deve permanecer na Justiça
Comum, que seja retirado na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob
responsabilidade de Moro.
Penteado considerou que, com as investigações ainda em andamento,
o estabelecimento da competência é provisório e determinou que
continuem tramitando sob fiscalização da 177ª Zona Eleitoral de
Curitiba.
O inquérito vai continuar sob sigilo, e a decisão liminar ainda precisa
ser confirmada no TRE-PR.
Vai e vem do inquérito
Em abril, o STJ enviou para Moro a investigação sobre Beto Richa
no caso Odebrecht. A decisão foi tomada porque RIcha renunciou
ao cargo de governador para disputar as eleições e perdeu o foro
privilegiado.
Após uma nova decisão do STJ, inquérito foi enviado por Moro à
Justiça Eleitoral, em 20 de junho. O juiz pediu para que o caso fosse
devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem.
Em 21 de julho, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu
o inquérito para Sérgio Moro, por entender que "os delitos eleitorais
e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e
podem ser apurados separadamente".
A defesa de Richa chegou a entrar com um recurso no STJ, alegando
que a decisão do Tribunal para que o inquérito tramitasse na Justiça
Eleitoral estava sendo descumprida. Esse recurso foi negado na
última quinta-feira (26), e o mérito ainda deve ser analisado pelo
ministro relator Og Fernandes.
Com um outro recurso, protocolado no TRE-PR, a defesa de Richa
conseguiu a decisão provisória para que a investigação tramite na
Justiça Eleitoral. G1
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