Após mobilização de empresários da zona norte, a obra voltou à pauta no fim do ano passado. Responsáveis por empresas instaladas no traçado original exigiam a execução do projeto, que havia sido trocado pela duplicação da BR-369 entre Jataizinho e Cornélio Procópio. Em março deste ano, foi anunciada a obra, com um novo traçado para desviar do desenho original, agora bastante urbanizado e todo duplicado – originalmente, teria pista simples, passando pela zona norte de Londrina.
O governo do Paraná ficaria responsável pelas desapropriações e a concessionária de pedágios, pela execução. O assunto foi amplamente discutido, inclusive com audiência pública na Câmara Municipal de Londrina *(CML) – que decidiu pela criação de um grupo de trabalho para acompanhar a obra.
Em abril deste ano, o OGLP solicitou ao DER uma série de documentos relativos ao Contorno Norte, incluindo o aditivo que postergou a obra para 2021, o cronograma da obra acordada, a cópia do projeto e os contratos firmados com a concessionária. O ofício foi encaminhado ao diretor-geral do DER, Nelson Leal Júnior. Entretanto, após dois meses, o departamento respondeu de forma evasiva ao órgão de fiscalização, segundo o vice-presidente do OGLP, Rafael Carvalho Neves dos Santos. "Não chegou nem perto do que havíamos pedido. Nós retornamos a fazer a solicitação e, ainda assim, faltaram documentos. E sempre davam a informação de que [os documentos] estavam no site, mas, se estiver, não estão em local de fácil acesso, porque nós não encontramos."
Uma nova solicitação foi feita e o DER se comprometeu a encaminhar os documentos em um CD. Mesmo assim, documentos essenciais, como informações sobre os aditivos, não foram entregues. "Os aditivos são parte crucial, junto com as justificativas, para entendermos por que a obra foi atrasada em 20 anos. Além disso, pedimos o projeto básico, que não veio, para que nossos engenheiros e arquitetos voluntários, junto com órgãos de classe, possam analisar, dar contribuições", explica o vice-presidente.
Pela Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar documentos e dados ao poder público, desde que o autor esteja identificado, mas sem a necessidade de justificativa para o pedido. O artigo 11 da LAI estipula que os documentos devem ser entregues o mais breve possível, num prazo de 20 dias, ou deve ser informado como e quando as informações poderão ser acessadas. É possível prorrogação por dez dias, desde que bem fundamentada.
O não cumprimento do prazo pode ser denunciado aos poderes competentes, como o Legislativo, o Judiciário ou o Ministério Público. Em caso de resposta insuficiente ou evasiva, é possível entrar com recurso exigindo complementação.
O último questionamento ao DER ocorreu por e-mail, solicitando os documentos faltantes. "Mas isso tudo deveria estar disponível on-line, é norma de transparência ativa", diz Neves. O OGLP agora questiona ao Legislativo se a comissão de trabalho para acompanhar as obras foi formalizada. "Eles podem ter os documentos que estamos pedindo", justifica. O questionamento ainda está dentro do prazo para resposta.
O Portal Bonde questionou a assessoria de imprensa do DER sobre o motivo de documentos como cronograma de obra, cópia do projeto atual e contratos firmados com a concessionária não terem sido remetidos ao Observatório. No fim da tarde desta quinta-feira (31), o DER enviou nota de esclarecimento. Veja na íntegra:
"O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) informa que em nenhum momento esquivou-se de prestar as informações solicitadas pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina, como consta nos anexos.
A primeira resposta à referida entidade ocorre em 5 de fevereiro de 2016, por meio do ofício 59 da Diretoria Geral do DER. Na ocasião é enviado para entidade um CD com o PER original de 1996 e todos os aditivos e alterações desde então.
Em abril de 2017, a entidade volta a solicitar informações ao DER e novamente é atendida, como consta no ofício 236 da Diretoria Geral do DER, com data de 07 de junho de 2017, onde o Departamento se manifesta em relação ao solicitado.
Posteriormente, atendendo às solicitações enviadas por e-mail, o DER encaminhou à entidade, através do Ofício nº 369, de 24 de agosto de 2017, cópia digitalizada do contrato, do PER original (Anexo V), do Projeto Básico (Anexo XI) e dos termos aditivos.
O DER ressalta ainda que não pode responder por questões referentes à "comissão criada por audiência pública", uma vez que essa comissão foi criada pela Câmara de Vereadores de Londrina, tendo o DER participado de reuniões na condição de órgão convidado. No momento, o projeto do Contorno está sendo revisado, ou seja, está em elaboração, mas quaisquer informações sobre esse trabalho podem ser obtidas junto à concessionária e à Superintendência Regional Norte, em Londrina." bonde.com
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