MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ DENUNCIA EX.PREFEITO DE APUCARANA E MAIS OITO PESSOAS

Como consequência das investigações de Operação Riquixá, que apura crimes envolvendo fraudes nas licitações do serviço de transporte público em diversos municípios paranaenses, os núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná, denunciaram o ex-prefeito de Apucarana da gestão 2005-2008 e mais oito pessoas. Todos foram acionados por irregularidades ligadas ao sistema de transporte público naquele município do Norte-Central do estado. 

Conforme apurou o MPPR, os envolvidos ajustaram um plano para fraudar futura concorrência pública para a concessão do serviço de transporte coletivo, de modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora da concorrência e controlasse o transporte público em Apucarana sem qualquer interferência do poder público municipal. 

Entre os denunciados, estão advogados que chegaram a apresentar fraudulentamente minuta de projeto de lei de regulação do transporte coletivo, visando ao direcionamento de futura concorrência pública e ao controle total do sistema de transporte coletivo pela futura empresa concessionária, de propriedade de um grupo empresarial que detém concessões do transporte público em diversos municípios paranaenses.

O então prefeito assinou a lei elaborada pelo grupo, dando a aparência de que o ato teria sido elaborado pelo Executivo Municipal. O projeto de lei foi aprovada na íntegra, sem alterações, dando origem à Lei Municipal 162/2007, cujos termos favoreceriam os interesses da empresa no futuro processo licitatório para a concessão do transporte coletivo municipal. Por motivos que ainda estão sendo investigados, o processo licitatório fraudulento acabou por não se concretizar. 

Entre os crimes pelos quais os réus foram denunciados, estão usurpação do exercício de função pública, dispensa ilegal de licitação e desvio de bens ou rendas públicas em benefício próprio.

MPPR