JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE PREFEITO DE IBIPORÃ

A Justiça de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 2,5 milhões do prefeito José Maria Ferreira (PMDB), da A. Yoshii Empreendimentos e dos empresários Hiroshi Itikawa e Silvio Iwao Muraguchi, ligados à construtora. A decisão liminar atende pedido feito pelo Ministério Público (MP) do Paraná em ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa, por meio da doação de áreas no Parque Industrial da cidade.

Divulgação/Prefeitura de Ibiporã

Segundo o MP, os réus teriam ofendido "os princípios que regem a administração pública" pela ausência de licitação para transferência dos imóveis. Conforme dados que constam da decisão, assinada pela juíza Sonia Leifa Yeh Fuzinato, a prefeitura declarou de utilidade pública duas áreas localizadas na Fazenda Engenho de Ferro, pagou cerca de R$ 1,1 milhão pela indenização e, na sequência, repassou os imóveis à A. Yoshii.

José Maria Ferreira afirmou que as propostas foram aprovadas na Câmara de Vereadores e seguiram trâmites previstos na legislação que trata da "concessão de incentivos às atividades econômicas". "Nenhum prefeito, desde então, fez licitação para doar áreas para empresas. Neste caso, espero que a Justiça reconheça o interesse público da medida, que tem o objetivo de atrair mais investimentos", disse. A A. Yoshii construiria barracões de logística para locação. O prefeito informou que vai recorrer da decisão. 

Para a juíza, o "alegado benefício à população não convalida os atos inquinados de irregulares". Na decisão, ela também decreta a suspensão dos efeitos das leis aprovadas pelos vereadores em 2011 sobre as doações. O prefeito informou que seguiu recomendação administrativa feita pelo MP, "fazendo adaptações, mas neste caso, o processo já estava sendo finalizado".

O gerente de incorporação da A. Yoshii, Thiago Endo, que ficou sabendo da decisão judicial pela reportagem, disse que "a empresa vai cumprir o que foi determinado e a partir daí  entender,um pouco mais a ação". Segundo ele, "pela proposta da doação, havia contrapartida que a empresa deveria cumprir, que era atrair empreendedores para a cidade, mas, em função do mercado, não conseguimos isso", informou. "Então, para nós está muito claro, é ponto pacífico, se não cumprimos a contrapartida, os terrenos não vêm para nós." Endo afirmou que os terrenos continuam em nome do município de Ibiporã. 

Sobre a construção de um barracão em parte de um dos terrenos, Endo afirmou que "foi um pedido de uma empresa de logística, que queria a locação, mas temos o risco de perder esse investimento". Edson Ferreira - Folha de Londrina