"Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que o website do YouTube não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o website do YouTube. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados para ele", diz o texto dos termos de serviço do Youtube.
O promotor responsável, Frederico Meinberg, explica que o inquérito não visa averiguar os conteúdos, se adequação para crianças ou entrar em qualquer medida de retirada, mas avaliar como, a partir desse grande volume de vídeos disponíveis, a empresa coleta e usa dados de meninos e meninas para direcionar publicidade.
Na opinião de Meinberg, a possibilidade de coleta de informações e a consequente segmentação de anúncios se aproveitando das vulnerabilidades de crianças sem a supervisão dos pais ou responsáveis traz uma série de discussões.
"Imagina uma propaganda de cigarro pra crianças na televisão. Teria uma reação da sociedade e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). No YouTube, os próprios proprietários dizem que não é adequado mas se fomenta a produção de conteúdos para crianças. Está se tratando dados de crianças e adolescentes sem consentimento de pais e responsáveis", compara.
Prática injusta
Além destes, a recém-aprovada Lei de Proteção de Dados, que deve ser sancionada nas próximas semanas, estabelece que a coleta de dados de crianças com até 12 anos só pode ser feita com consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis e que o tratamento deve levar em conta o melhor interesse desse menino ou menina.
"É muito injusto, antiético e ilegal se utilizar de dados pessoais, que é uma extensão da personalidade de maneira tão íntima, de um indivíduo que está num processo de desenvolvimento para direcionar publicidade, que é altamente persuasiva, porque explora vulnerabilidades mais íntimas do indivíduo para o convencimento de um ato de consumo", comenta Hartung.
A Agência Brasil tentou contatar o escritório do Google (empresa controladora do YouTube) no Brasil, mas não obteve sucesso.
Agência Brasil
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