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sexta-feira, 3 de julho de 2020

GOVERNO DI QUE MUNICÍPIOS QUE NÃO SEGUIRAMA S MEDIAS DO GOVERNO DEVEM ASSUMIR AS RESPONSABILIDADES

Na tarde desta quarta-feira (1º), o Governo do Estado enviou à imprensa uma nota oficial destacando que respeita a autonomia dos municípios nas decisões a serem tomadas a respeito da pandemia da Covid-19, mas que, se os mesmos optarem por adotar medidas diferentes das do decreto nº 4942, deverão assumir a responsabilidade por eventuais consequências. Confira:   O decreto nº 4942 do Governo do Paraná tem por objetivo adotar medidas que contenham o aumento acelerado de casos de Covid-19 nas regiões mais afetadas e, assim, assegurar as condições necessárias para que o sistema de Saúde proteja e atenda a população da melhor maneira possível.
O Governo do Paraná respeita os decretos municipais (conforme decisão do STF, que confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia), mas alerta que os municípios que aplicarem medidas diferentes daquelas descritas no decreto estadual devem assumir as suas respectivas responsabilidades por um eventual colapso no sistema de Saúde.

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