Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou
na noite desta terça-feira (20) os ex-presidentes da Câmara dos
Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) por prática continuada dos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro.
As defesas dos dois ex-deputados do PMDB afirmaram ao G1
que não iam comentar a denúncia porque ainda não tiveram
acesso à peça judicial (leia abaixo o que disseram os acusados).
Os dois ex-deputados – que estão presos – são acusados pelos
procuradores da República de terem recebido propinas disfarçadas
de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014.
Em troca do suborno, afirma o MPF, eles teriam atuado para f
avorecer empreiteiras como OAS e Odebrecht nas obras da
Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo
de 2014.
Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no
mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-
dirigente da Odebrecht Fernando Reis e mais duas pessoas
supostamente ligadas a Henrique Alves, que foi ministro do
Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer.
Os outros dois denunciados pelo MPF no processo da Manus
são Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, aliado político de
Henrique Alves, e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda
Câmara, cunhado do ex-ministro do Turismo.
Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdo-
bramento da Lava Jato. A denúncia, de 89 páginas, pede que os
acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento
de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir
os crimes que cometeram.
Para virar ação penal, a denúncia precisa ser recebida pela Justiça
Federal do Rio Grande do Norte. Não há previsão de quando o
juiz responsável pelo caso irá analisar a acusação do MPF.
Crimes continuados
O Ministério Público quer que Eduardo Cunha – que está preso
em Curitiba desde outubro em razão de investigações da Lava
Jato – responda por 11 crimes de corrupção passiva e 11
operações de lavagem de dinheiro na denúncia da Manus.
O deputado cassado já foi condenado pelo juiz federal Sérgio
Moro a 15 anos de prisão por crimes relacionados ao esquema
de corrupção que atuava na Petrobras. Já Henrique Alves –
ter cometido 12 crimes de corrupção passiva e 12, de lavagem.
Um dos delatores da Lava Jato, Léo Pinheiro foi acusado
pelos procuradores da República de ter cometido sete vezes
o crime de corrupção ativa e oito o de lavagem de dinheiro.
Ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis é
acusado de um crime de corrupção ativa e um, de lavagem.
No entanto, como o ex-dirigente da Odebrecht também fechou
delação premiada com a Lava Jato, o MPF quer que a pena
dele seja substituída pelas punições prevista no acordo homo-
logado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Frederico Silva é acusado pelos procuradores da República
de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
Cunhado de Henrique Alves, Arturo também foi denunciado por
lavagem e organização criminosa.
Henrique Alves, Eduardo Cunha, Léo Pinheiro e Fernando Reis
não foram denunciados por organização criminosa, segundo o
MPF, porque já são investigados ou respondem pelo mesmo
crime em outras instâncias.
Os procuradores pediram à Justiça Federal do Rio Grande do
Norte para que a ação penal seja aberta e que sejam ouvidos
como testemunhas de acusação diversos delatores da Lava
Jato, como, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht.
O que dizem os acusados
O advogado Pedro Ivo, que defende Eduardo Cunha, afirmou
que ainda não teve acesso à denúncia. O defensor, entretanto,
ressaltou que o deputado cassado "nega peremptoriamente"
as acusações.
Responsável pela defesa de Henrique Alves, o criminalista Marcelo
Leal disse que não vai se pronunciar porque ainda não teve
acesso à denúncia.
O criminalista Artêmio Azevedo, que está à frente da defesa de
Arturo, destacou que, na visão dele, "estão distorcendo os fatos"
como se os valores recebidos pelo cliente dele fossem para
lavagem de dinheiro.
"O serviço foi prestado. Ele é um publicitário reconhecido e toda
ligação que Arturo tem com a campanha de 2014 é tão somente
de trabalho publicitário realizado na campanha. O que a gente
vai demonstrar é que o serviço foi efetivamente prestado, e nós
temos muitas prova, notas fiscais, documentos e vamos apre-
sentar tudo isso nos autos”, declarou o advogado.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia
conseguido localizar os defensores dos outros três denunciados.
Arena das Dunas
De acordo com a denúncia do MPF, Eduardo Cunha e Henrique
Alves atuaram em conjunto com empreiteiros, entre 2012 e 2015,
em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Natal.
Os procuradores da República relatam na peça judicial que os
dois peemedebistas formaram um "grupo criminoso", com
divisão de tarefas, principalmente com Léo Pinheiro e Fernando
Reis.
A investigação do Ministério Público aponta que o objetivo do
"grupo criminoso" liderado por Cunha e Alves era "obter vanta-
gem financeira das empresas mediante doações eleitorais oficiais
e não oficiais". Em troca, ofereciam aos empresários atuação em
favor dos interesses das empreiteiras, "praticando crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro".
"No comando do grupo, formando seu núcleo político, encontra-
vam-se os ex-deputados federais [Alves e Cunha], que recebiam
propina e atuavam em favor de empreiteiras; em nível intermediário,
formando o núcleo econômico do grupo, situavam-se os empresários
e executivos representantes de empreiteiras, que pagavam propina
e eram contempladas com favores dos então parlamentares;
em instância inferior, compondo o núcleo financeiro ou operacional,
localizavam-se os responsáveis pelo aperfeiçoamento do
processo de lavagem do dinheiro ilícito, por meio de prestações
de contas em campanhas eleitorais", diz trecho da denúncia.
De acordo com a acusação, as doações oficiais e não oficiais
totalizaram 11,5 milhões aos dois ex-deputados do PMDB.
A denúncia destaca ainda que, em 2013, o ex-ministro do Turismo
solicitou que a OAS repassasse ao menos R$ 4 milhões aos
clubes de futebol potiguares ABC e América de Natal. Conforme
o MPF, a empreiteira desembolsou R$ 2 milhões para cada uma
das agremiações esportivas para fechar contratos de utilização
da Arena das Dunas.
As doações oficiais aos dois ex-presidentes da Câmara, observa
outro trecho da denúncia, foram feitas por meio do diretório
nacional do PMDB e do diretório do PMDB no Rio Grande do
Norte, dentro e fora do período eleitoral.
Em contrapartida, ressaltam os procuradores da República,
Cunha e Alves atuaram em vários interesses da OAS: mudanças
para evitar restrição à participação da empresa na privatização
dos aeroportos do Galeão e de Confins; rolagem de dívida com o
município de São Paulo; superação de entraves para financia-
mento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) na Arena das Dunas.
Sobre a Odebrecht, a denúncia aponta promessa de privatização
da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN).
A Odebrecht Ambiental, empresa que, à época, era presidida por
Fernando Reis, pagou propinas a políticos, em diversas regiões
Campanha de Alves
A acusação do MPF afirma que Carlos Frederico Silva e Arturo
Câmara usaram a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio
Grande do Norte, em 2014, como "mecanismo de lavagem de
dinheiro proveniente do crime de corrupção passiva".
Os procuradores relataram na denúncia que, em meio à disputa
eleitoral potiguar, foram utilizadas empresas familiares, empresas
de aliados políticos e empresas de fachada (sem existência de
fato e constituídas em nome de “laranjas”) para "justificar, ocultar
e dissimular", na prestação de contas eleitoral, a utilização de
recursos de origem e destinação ilícitas.
Ainda de acordo com os investigadores, o dinheiro foi usado
"em proveito pessoal", para "compra de votos e de apoio político"
pela campanha a governador do ex-deputado.
Os procuradores apontaram ainda "significativa soma de valores
sacados em espécie", além de transferências para políticos ou
pessoas politicamente relacionadas. Para o MPF, essas
movimentações financeiras evidenciam "ilicitude" não só na
obtenção de doações eleitorais, mas também em despesas
de campanha".
Mensagens com empreiteiros
Conforme o MP, diversas mensagens apreendidas nos celulares
dos investigados na Operação Manus revelam como Eduardo
Cunha e Henrique Alves atuavam em favor dos interesses das
empresas.
Em um dos exemplos, Léo Pinheiro mandou mensagem para
Cunha solicitando confirmação sobre a aprovação da rolagem da
dívida pública de São Paulo. Segundo a investigação, o deputado
cassado respondeu: “Sim” e “Aprovamos”.
Outra mensagem, trocada entre Henrique Alves e Léo Pinheiro,
revela a atuação do ex-ministro para beneficiar a OAS. No texto
apreendido pelos investigadores, Alves se compromete a ir "para
cima" do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar os interesses
da OAS.
"Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!”, escreveu
o ex-ministro ao empresário.
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