O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
(APP/Sindicato) não conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça (TJ) a
ilegalidade da greve da categoria, que entrou hoje no 36º dia. Por
unanimidade, a 5ª Câmara Cível manteve nessa terça-feira (2 de junho) a
liminar conseguida pelo governo em abril, considerando a paralisação
ilegal e estipulando a multa diária de R$ 40 mil em caso de
desobediência. O relator é o desembargador Luiz Mateus de Lima.
Segundo a assessoria de imprensa do governo do Estado, durante a
audiência, os cinco desembargadores já começaram a discutir a
possibilidade de considerar a greve abusiva para ter sanções mais
severas em caso de descumprimento. Ainda segundo a assessoria, as multas
devidas estão na ordem de R$ 1,4 milhão.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou semana passada, na
Justiça, o bloqueio do dinheiro da APP/Sindicato para pagamento da
multa. A medida ainda será avaliada pelos desembargadores.
A coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e diretora da
APP/Sindicato, Marlei Fernandes, informou que os grevistas vão recorrer
da decisão do TJ em instâncias superiores e criticou a decisão,
reforçando que a greve é legítima. "Infelizmente é mais uma afronta do
Judiciário sobre a nossa greve. A paralisação é constitucional. Como é
que pode o Judiciário considerar o contrário disso? Agora vamos sentar
com o nosso jurídico novamente, colocar tudo isso na balança e analisar
quais são os próximos procedimentos que vão ser tomados. A greve não vai
acabar por conta de um procedimento do Judiciário", afirmou.
(colaborou Rubens Chueire Jr, da Folha de Londrina)
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