O
auditor fiscal Marco Antonio Bueno, preso na segunda fase da Operação
Publicano, realizada pelo GAECO há uma semana, deve deixar a PEL2 nas
próximas horas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus por
meio de liminar nesta quarta-feira (17). Segundo o advogado do auditor,
Walter Bittar, o pedido foi impetrado com três argumentos. "Primeiro
pela inexistência de fatos novos, o que não justificaria uma prisão
preventiva. Depois, pela impossibilidade de decretação de prisão baseada
em uma delação premiada. Por último, é uma mera repetição da primeira
decisão da primeira fase da Operação Publicano", justificou.
De acordo com as investigações, Marco Antonio Bueno é acusado de
ter cobrado propina de pelo menos três empresas. Ele responde pelos
crimes de corrupção passiva tributária e formação de organização
criminosa.
Bueno é o primeiro preso na segunda fase da Operação Publicano a
conseguir habeas corpus. Além dele, o auditor de Curitiba Gilberto
Favaro foi outro a conseguir o benefício na tarde desta quarta, também
por decisão do ministro da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça,
Sebastião Reis Júnior. Outros cinco investigados pediram extensão da
decisão para conseguir o habeas corpus.
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