EX.PREFEITO DE LONDRINA E EX. SECRETÁRIOS

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Emil Gonçalves condenou na terça-feira (8) o ex-prefeito Barbosa Neto, e os ex-secretários Fábio Reali e Karin Sabec por improbidade administrativa devido ao procedimento licitatório para compra de kits escolares com valores acima do praticado no mercado. 

O Ministério Público expediu aos réus recomendação administrativa para suspensão da licitação até que fossem readequadas cláusulas ilegais apontadas. No entanto, a Justiça alega que a recomendação não foi atendida.

Segundo a sentença, a licitação foi aberta para fornecimento de 2.130 unidades para o ensino infantil e 31.870 unidade para o ensino fundamental. No entanto, os preços máximos estipulados eram quase quatro vezes superiores aos contratados em procedimento de licitação em Maringá. A denúncia foi feita em primeira mão em reportagem publicada pelo Bonde no dia 27 de fevereiro de 2012. Uma semana depois, o Ministério Público pediu a suspensão da licitação para compra dos kits.

A sentença ainda lembra que o conjunto de Londrina tinha uma quantidade menor de itens apesar do preço mais alto. O preço máximo do edital tinha o valor de R$276.687,00 para os kits do ensino infantil e de R$7.979.823,07 para os do ensino fundamental.

"Há superfaturamento nos preços máximos estipulados em relação aos preços de mercado em Londrina, eis que são até 3,7 vezes superiores aos preços de mercado; além de propiciar ilegal prejuízo aos cofres públicos o superfaturamento (também propiciado em razão da manipulação que é possível pela falta de estipulação dos preços máximos unitários) viola o caráter de competitividade da licitação (excluindo pequenos e médios empresários), tendo em vista a exigência de que os licitantes tenham capital social igual ou superior a 10% dos preços máximos
estipulados", afirma a sentença.

O juiz ainda cita irregularidades encontradas no certame como "detalhamento para a maioria dos itens licitados" e a "ausência de estimativa de preço máximo unitário". "Os réus, assim agindo, praticaram ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública", acrescenta.

As sanções aplicadas aos três réus foram a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber beneficio ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e ressarcimento integral do dano. Os réus podem recorrer da decisão em primeira instância. 

Defesa

Ainda conforme a sentença, a defesa de Barbosa Neto alega que a recomendação administrativa foi respondida "somente pelo Secretário de Gestão", o que seria "natural na administração de Município do porte de Londrina". " Inexistência de ato de improbidade administrativa
pelo réu em questão, eis que não consta tenha expressamente concordado com o
edital de pregão tampouco o assinou", argumenta.

A defesa de Fábio Reali contesta a decisão e afirma que após parecer técnico do dia 7 de março do ano passado da Controladoria Geral do Município, o ex-secretário de Gestão Pública determinou a suspensão do procedimento licitatório no dia seguinte.

Em sua defesa, Karin Sabec diz que era responsável por encaminhar uma "estimativa de preço" que deve ser conferida pela Gestão Pública. Ela ainda alega que não cabe a "Secretária de Educação estabelecer e gerenciar regras de compras e licitações". No depoimento pessoal, Karin afirmou que Barbosa Neto "centralizava e chefiava as decisões relativas aos atos praticados pelos réus" e narrou que a decisão de não acatar a recomendação administrativa foi tomada pelo ex-prefeito.