O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Assaí lançou nesta sexta-feira 05 de abril de 2019 o edital de
convocação para o processo de escolha dos conselheiros (as) tutelares
para o quadriênio 2020/2024 do município e respectivos suplentes. Serão
eleitos 05 conselheiros (as) tutelares titulares, permitida uma única
recondução.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente entre o dia 12/04/2019
ao dia 24/04/2019 das 08:30hs as 11:00hs e de 13:30hs as 16:30hs na
Secretaria de Asssitência Social – rua Conrado Medeiros 42 centro.
A eleição será realizada no dia 06 de outubro das 08h às 17h, os
eleitores inscritos no Município, mediante apresentação do título de
eleitor e da carteira de identidade ou outro documento com foto, e
acontecerá na Secretaria de Asssitência Social – rua Conrado Medeiros 42
centro.
Documentação necessária:
1. Preenchimento da ficha de inscrição;
2. Certidão de antecedentes criminais e declaração firmada pelo
candidato de que nunca foi indiciado em inquéritos policiais ou
denunciado em processos criminais;
3. Cópia da cédula de Identidade e do CPF, que comprove ter idade
superior a 21 (vinte e um) anos, até o encerramento das inscrições;
4. Cópia do comprovante de residência atual acompanhada de declaração de
que reside no município há pelo menos dois anos.
5. Cópia do Certificado Quitação Militar para os candidatos do sexo
masculino;
6. Cópia do certificado de conclusão do ensino médio;
7. Cópia do Título Eleitoral, com comprovante da última eleição ou
justificativa do último pleito eleitoral, comprovando estar em gozo dos
direitos políticos;
8. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos, no
mínimo carteira “B”. FONTE; PMA.
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