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sábado, 13 de abril de 2019

LANÇADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSAI

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de 
Assaí lançou nesta sexta-feira 05 de abril de 2019 o edital de 
convocação para o processo de escolha dos conselheiros (as) tutelares 
para o quadriênio 2020/2024 do município e respectivos suplentes. Serão 
eleitos 05 conselheiros (as) tutelares titulares, permitida uma única 
recondução.
As inscrições devem ser realizadas pessoalmente entre o dia 12/04/2019 
ao dia 24/04/2019 das 08:30hs as 11:00hs e de 13:30hs as 16:30hs na 
Secretaria de Asssitência Social – rua Conrado Medeiros 42 centro.
A eleição será realizada no dia 06 de outubro das 08h às 17h, os 
eleitores inscritos no Município, mediante apresentação do título de 
eleitor e da carteira de identidade ou outro documento com foto, e 
acontecerá na Secretaria de Asssitência Social – rua Conrado Medeiros 42 
centro.
Documentação necessária:
1. Preenchimento da ficha de inscrição;
2. Certidão de antecedentes criminais e declaração firmada pelo 
candidato de que nunca foi indiciado em inquéritos policiais ou 
denunciado em processos criminais;
3. Cópia da cédula de Identidade e do CPF, que comprove ter idade 
superior a 21 (vinte e um) anos, até o encerramento das inscrições;
4. Cópia do comprovante de residência atual acompanhada de declaração de 
que reside no município há pelo menos dois anos.
5. Cópia do Certificado Quitação Militar para os candidatos do sexo 
masculino;
6. Cópia do certificado de conclusão do ensino médio;
7. Cópia do Título Eleitoral, com comprovante da última eleição ou 
justificativa do último pleito eleitoral, comprovando estar em gozo dos 
direitos políticos;
8. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos, no 
mínimo carteira “B”.   FONTE;  PMA.

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