TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACATA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PROIBI COMERCIALIZAÇÃO DE ANDADORES INFANTIS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou ação civil pública da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e proibiu a comercialização de andadores infantis em todo o país. A entidade médica alega que o equipamento coloca as crianças pequenas em risco de acidentes graves. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A SBP argumenta que o andador é responsável por dar uma mobilidade inadequada ao beber. O equipamento, segundo a Sociedade, também facilitaria o acesso das crianças e locais perigosos. "Pelo só fato das especificidades e da natureza do produto que se destina a bebês e crianças na fase de aprendizado do ato de caminhar, portanto, em situação biológica de vulnerabilidade potencializada, seja proibida a comercialização visando assegurar os direitos fundamentais à vida e à segurança", informa a juíza Lizandra Cericato Villarroel na decisão. Vale lembrar que em julho deste ano, o Inmetro realizou testes com todas as marcas de andadores produzidas no Brasil e reprovou todas elas. De acordo com a SPB, no ano passado, 850 crianças de 7 a 15 meses receberam atendimento médico emergencial por acidentes em andadores, sendo 60% delas com lesão na cabeça. (com informações da Folha de S. Paulo)