2015. A redução foi determinada pela Receita Federal, que publicou instrução normativa no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23. A medida valerá para o viajante que ingressar no Brasil por terra, rios ou lagos. Em cotação de hoje, o valor das compras com isenção de impostos será reduzida de 840 reais para 420 reais. A instrução normativa 1.533/2014 ratifica posição do Ministério da Fazenda anunciada em 21 de julho deste ano. À época, o governo federal publicou a Portaria 307, cujo objetivo é regulamentar o processo de instalação lojas francas (Duty Free) em cidades gêmeas em fronteira terrestre, conforme prevê a legislação. Em nota divulgada no dia 22 de julho, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a cota para gastos no exterior com isenção de imposto de importação, aplicada nas fronteiras terrestres do país, “irá vigorar apenas a partir de julho de 2015, quando deverão estar instaladas as Lojas Francas, previstas pela Lei 12.723, de 9 de dezembro de 2012.”Fonte: Marechal News/Márcio Cerny.
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