Apesar da obrigatoriedade, a adesão das empresas do varejo à Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) ainda é pequena no Estado. Segundo a Receita Estadual, desde novembro do ano passado, 28 mil empresas aderiram à tecnologia que substitui o cupom fiscal e a nota fiscal pelo documento digital. O número corresponde a 15% do total de estabelecimentos no Estado, que é de 203 mil. Com o novo sistema a Receita vai conseguir acompanhar em tempo real as operações de venda do comércio. Só os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados da obrigação.
A coordenadora do setor de Documentos Fiscais Eletrônicos da Receita, Lucianara Nehls, considera os 28 mil estabelecimentos um número positivo. “Não vemos como uma baixa. Na comparação com outros Estados, o Paraná é o que tem o maior número de empresas emitindo NFC-e”, garante. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 18 mil empresas utilizando o documento digital. A Receita havia estabelecido um cronograma com prazo para obrigatoriedade de adesão ao novo sistema de acordo com o segmento. O último prazo termina em 1º de janeiro de 2016, quando a medida passa a valer para supermercados, açougues e farmácias. Apesar da obrigatoriedade, as lojas só ficam sujeitas a multas a partir de janeiro de 2017. A única exceção são os postos de combustíveis, que já poderão ser autuados em janeiro de 2016.
Pioneira na implantação do sistema digital, a loja de materiais para construção Todimo emite NFC-e desde novembro do ano passado. Com o novo sistema, a empresa ganhou tempo na instalação de novos caixas. “Antes, o equipamento precisava ser certificado pela Receita para entrar em funcionamento, o que levava até 50 dias. Com a nota digital, a certificação não é necessária”, explica o gerente regional da empresa, Júlio César Cortez.
Para o consumidor a vantagem é carregar menos papel. Após a emissão da NFC-e a empresa entrega um QR Code – uma espécie de código de barras – para quem compra a mercadoria. Um aplicativo instalado no celular do cliente faz a leitura do código e abre o arquivo da nota digital na página da Receita. O arquivo fica armazenado no celular e se houver necessidade do documento para troca de mercadoria ou solicitação de garantia basta apresentar o celular na loja ou imprimir o documento.
Para aderir ao sistema, a empresa deve ter acesso à internet, um certificado digital e o programa que faz a emissão da nota, disponibilizado pela Receita Estadual. Na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias e Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-LDR), Jaime Cardozo, a informatização do sistema deve resultar em melhor gerenciamento dos negócios. “De forma eletrônica, fica mais fácil acompanhar contas a pagar, contas a receber. Você passa a ter novos controles”, destaca. JL.
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