PREJUÍZO DE R$ 725 MILHÕES FAZ DA PUBLICANO O 3º MAIOR ESCÂNDALO DO PARANÁ

Os R$ 725 milhões da última parcial da força-tarefa da Receita Estadual já fazem da Operação Publicano o terceiro maior escândalo de corrupção do Paraná, perdendo apenas para o Caso Banestado e o Caso Paolicchi, de Maringá. O valor confirmado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) inclui impostos sonegados, multas e acréscimos legais exigidos. Além disso, trata-se de uma parcial, já que existem três forças-tarefas trabalhando, a terceira delas ainda em fase inicial. O fato é que os valores têm crescido rapidamente: em 29 de outubro, quando foi confirmada a abertura dos processos administrativos contra os 62 auditores fiscais que são réus nas ações penais da Publicano, a Sefa divulgou uma parcial de R$ 400 milhões entre impostos sonegados, multas e acréscimos legais.Com os R$ 725 milhões, o escândalo dos “publicanos” já supera outros casos de corrupção de grande repercussão no Estado, como o esquema conhecido como Diários Secretos, que desviou dinheiro da Assembleia Legislativa por meio de funcionários fantasmas, revelado pela Gazeta do Povo e pela RPC em 2010. Até aqui, o esquema soma um prejuízo comprovado de R$ 250 milhões em valores de hoje. O esquema de corrupção na Receita Estadual também deixa para trás o caso Copel/Olvepar, de 2002, no final do governo Jaime Lerner, quando a empresa estadual de energia comprou créditos irregulares de ICMS, provocando um prejuízo de R$ 84,6 milhões. Outro caso deixado para trás pelos “publicanos” é o Ama/Comurb, ocorrido em Londrina entre 1998 e 2000, na gestão do ex-prefeito Antonio Belinati. O rombo é de cerca de R$ 100 milhões em valores atualizados.

Na Operação Publicano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga a denúncia de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. O MP tentava investigar o caso há uma década, mas as investigações só avançaram depois que o grupo de auditores tentou subornar um policial do Gaeco para obter informações privilegiadas.

Espaço para crescer

Ainda há bastante espaço para as cifras da Operação Publicano crescerem. As próprias investigações do Gaeco, que são a base da revisão das fiscalizações realizadas pelas forças-tarefas da Receita Estadual, estão longe do fim. “Eu não tenho como dizer se chegamos à metade ou não, mas ainda há muito a investigar”, declarou o promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco em Londrina. “Esse número vai subir, só não sei quanto.”

Segundo o promotor, a força-tarefa “só vem a demonstrar o acerto das investigações e também a correção do esclarecimento [que o MP está fazendo] de como funcionava o esquema e a amplitude dele”.

O hoje procurador Cláudio Esteves, que coordenava o Gaeco quando a Operação Publicano foi deflagrada, afirmou que “teoricamente [o valor] vai mais longe porque estão só nas empresas locais ainda”. “Na Publicano 2 eu já não estava mais quando foi deflagrada, mas foram presos os principais cabeças da Receita Estadual, o que significa que era uma estrutura hierarquizada”, disse. “Não foram apuradas [as irregularidades] em outras delegacias mais distantes de Londrina, mas certamente se estendia por outras partes do Estado”, completou.

Montante deve crescer com avanço das investigações

O advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, estima que o tamanho do prejuízo provocado pelos auditores fiscais de Londrina na Operação Publicano será muito maior do que os R$ 725 milhões apurados até aqui. “Na hora que investigarem [as forças-tarefas] todas as afirmações do Luiz Antonio vão chegar a muito mais do que isso”, afirmou. Em maio, logo depois de intermediar o acordo de delação premiada do seu cliente, Duarte Ferreira projetou um rombo de R$ 500 milhões. “Eu estava redondamente enganado”, ironizou. O advogado afirmou que “absolutamente tudo o que ele [Souza] disse foi confirmado pelos documentos que pegaram na Receita Estadual”. 
Para o coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, o valor apurado até agora pela Receita Estadual é “apenas uma parte”, mesmo ressalvando que os R$ 725 milhões não se restringem ao imposto sonegado. “É uma descoberta parcial porque ela especialmente tem raízes nas empresas de uma região que não é a mais rica do Estado. Se pegar Curitiba, aí vamos ver que a situação deve ser infinitamente maior”, ponderou.

Esquema no Banestado desviou R$ 150 bilhões

O caso Banestado, escândalo de corrupção envolvendo o banco estadual privatizado no fim do governo Jaime Lerner (1995-2002), investigado até 2007, teve cifras bilionárias. Calcula-se que um esquema montado no Banestado tenha facilitado a evasão de R$ 150 bilhões para paraísos fiscais. Já no chamado caso Paolicchi, que envolve o ex-secretário municipal de Fazenda e o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, os réus foram condenados por desviar, em valores de 2010, R$ 500 milhões – nos anos 1990, quando o escândalo aconteceu, o valor era de R$ 53 milhões. Os R$ 500 milhões de 2010, se atualizados pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), somam hoje R$ 713,4 milhões. Para chegar a esse número, o JL usou a “calculadora do cidadão”, disponível no site do Banco Central do Brasil. 
Como essa condenação de 2010 é apenas uma entre várias ações, o complexo escândalo de corrupção ocorrido em Maringá supera esse valor consideravelmente. Por fim, outro escândalo famoso, esse de caráter nacional, envolvendo diretorias da Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato, investiga um rombo de R$ 6 bilhões na petrolífera. Os R$ 725 milhões da Operação Publicano representam até aqui 12,08% da Lava Jato.  Fonte: JL