MINISTÉRIO PÚBLICO DE LONDRINA EXPEDIU RECOMENDAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE MOTÉIS

A 29.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina expediu na última quarta-feira, 28 de janeiro, recomendação administrativa aos proprietários de motéis de Londrina e região metropolitana, para que estes sejam mais rigorosos com a verificação da idade de seus frequentadores, que devem ser sempre maiores de 18 anos. 

Com a recomendação, o MP-PR visa cumprir seu dever de zelar pelos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes. Também pretende coibir as práticas do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil, que, no entendimento da Promotoria, têm encontrado guarida nos motéis da cidade de Londrina e municípios vizinhos, em uma crescente onda de violação aos direitos humanos. 

Por meio da recomendação, a Promotoria orienta que os proprietários, gerentes e responsáveis pelos motéis e estabelecimentos afins da região verifiquem o documento de identidade dos clientes,  não permitindo a hospedagem de pessoas menores de 18 anos, que não estejam acompanhadas de seus pais ou responsáveis. Além disso, determina a fixação, dentro do  prazo de 15 dias a contar do recebimento da recomendação, de cartazes, em locais visíveis e de grande circulação, alertando para as regras de hospedagem de crianças e adolescentes. Devem, ainda, manter cadastro  atualizado dos hóspedes com menos 18 anos e intensificar as inspeções, inclusive dos  veículos que adentram aos estabelecimentos, a fim de vedar a entrada de menores de 18 anos nestes locais. bonde.com