O Poder Judiciário e o governo do Paraná prevêem que, em um ano, todas as carceragens de delegacias do Paraná estejam sem presos, que serão, gradativamente, mandados para o sistema penitenciário. Com isso, serão fechadas carceragens que, atualmente, estão sem condições de receber presos. A primeira delas a ter o projeto implantado no Paraná foi o 12° Distrito Policial, no bairro Santa Felicidade, nesta sexta-feira (14), em Curitiba.
O local, agora sem detentos, chegou a ocupar 160 pessoas, mas com capacidade para apenas 16, em quatro celas. Como a estrutura estava precária e os detentos destruíram as celas, outras duas foram improvisadas, mas sem camas nem ventilação. A carceragem foi fechada por determinação judicial. Agora, em Curitiba, há previsão de que no 11° DP se transforme em um centro de triagem, para abrigar presos provisórios, mas com condições mais dignas para a população carcerária, e que a Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) tenha a carceragem fechada.
Segundo o diretor do foro da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Eduardo Fagundes, foi necessário o trabalho conjunto entre o Judiciário e as secretarias de Estado. "Agora as delegacias vão poder funcionar apenas para investigação. O preso vai ficar, no máximo, 10 dias na delegacia e depois passará para um centro de triagem".
A Secretaria de Justiça (Seju) explica que com a abertura de 6.670 vagas no Departamento de Execuções Penais (Depen), a transferência de presos para as penitenciárias será possível. Porém, a Polícia Civil não confirma como será a programação para o fechamento de delegacias.
Na opinião do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Carlos Cal Garcia Filho, esta é a uma atitude esperada para dar mais dignidade à população. Isso também, segundo ele, evita desvio de função na Polícia Civil. "Isso é um ato mínimo de humanidade que o estado pode fazer no sistema prisional".
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