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quarta-feira, 4 de agosto de 2021
PREFEITURA DE MARINGÁ SANCIONA LEI QUE PREVÊ MULTAS DE ATÉ SETE MIL REAIS PARA QUEM JOGAR LIXO NAS RUAS
A Prefeitura de Maringá, no Norte do Paraná, sancionou a lei que prevê multa de até R$ 7 mil para quem jogar lixo nas ruas da cidade. A nova regra passou a vigorar no início desta semana, com a publicação no Diário Oficial do Município.
Conforme a Lei Municipal 11.315, quem for flagrando jogando lixo na rua será advertido pela autoridade municipal. Em caso de reincidência, a multa será aplicada conforme o tamanho do resíduo descartado.
O G1 apurou que são dois valores: multa de R$ 100 para o caso de volumes menores que uma lata de refrigerante, e multa de R$ 7 mil no caso de resíduos maiores que uma lata de refrigerante.
De acordo com a lei, além da pessoa que descartou o lixo, também poderá ser multado quem ordenou o descarte. A nova lei municipal aceita como provas fotos e vídeos enviados por moradores para a prefeitura.
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