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quarta-feira, 25 de agosto de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CORNÉLIO PROCÓPIO DENUNCIA SEIS PESSOAS CRIMINALMENTE

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio denunciou criminalmente seis pessoas pelos delitos de associação criminosa e falsidade ideológica. De acordo com as apurações, os investigados formaram a associação criminosa para criar diferentes pessoas jurídicas do ramo de materiais de expediente, papelaria e material escolar e de material de informática, equipamentos e suprimentos. As empresas eram registradas em nome de terceiros mas, na realidade, pertenciam ao mesmo proprietário, prática que configura o crime de falsidade ideológica, previsto no Código Penal brasileiro. Os fatos investigados, que resultaram no oferecimento da denúncia de terça-feira, 24 de agosto, foram identificados durante as apurações da Operação Pasteiros, deflagrada pelo MPPR em dezembro de 2020, a partir da qual foram investigadas possíveis fraudes a licitações em municípios paranaenses, incluindo Cornélio Procópio. As investigações do MPPR identificaram indícios de fraudes em pelo menos 185 licitações promovidas por 69 municípios dos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Foram identificadas 293 pessoas que teriam participado das fraudes, entre empresários, representantes e funcionários das empresas envolvidas. Para participarem dos "acertos" decorrentes das fraudes aos pregões realizados pelos Municípios, alguns investigados chegaram a constituir empresas e compareciam às sessões de julgamento das propostas munidos apenas de pastas vazias, sem a documentação necessária de habilitação ou propostas, razão pela qual eram conhecidos como “Pasteiros”. A denúncia tramita na Vara Criminal de Cornélio Procópio.

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