O vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto (PTC) voltou à Câmara Municipal de Jataizinho cinco meses após ser cassado por uma Comissão Processante instalada contra ele por “decoro parlamentar”. Na decisão, a juíza Sonia Leifa Fuzinato, da Vara da Fazenda Pública de Ibiporã, considerou a cassação ilegal e determinou o retorno imediato do vereador ao cargo.
Segundo o advogado Thiago Sabião, o processo de cassação de Antônio Brandão começou após uma acalorada discussão durante uma sessão da Câmara de Vereadores. Brandão teria sido ofendido pelo então vereador Igor Sabará (PTC) e, na sequência, retrucou a ofensa. De acordo com a defesa, além da falta do direito de defesa e de intimidação para os atos do processo, a cassação de Brandão foi levada a julgamento fora do prazo legal de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Para Sabião, uma discussão em plenário não pode ser usada como motivo para a cassação de mandato, que foi motivada por interesses políticos.
De acordo com a defesa, além da falta do direito de defesa e de intimidação para os atos do processo, a cassação de Brandão foi levada a julgamento fora do prazo legal de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Para Sabião, uma discussão em plenário não pode ser usada como motivo para a cassação de mandato, que foi motivada por interesses políticos.“Jataizinho sempre foi uma cidade politicamente conturbada. Já houve episódios de vereadores trocando socos em plenário e cassações anteriores. E os vereadores da base do prefeito aprenderam que eles conseguem cassar os opositores deles pelo voto em plenário e pelo processo de cassação”
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