O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote
econômico de quase R$ 1 bilhão em linhas de financiamento para
autônomos, micro, pequenas e médias empresas do estado.
Os fundos são destinados para empresas que não demitirem funci-
onários durante o período de contenção do coronavírus no estado.
"É um pacote de proteção e manutenção do emprego. As empre-
sas que captarem estes recursos têm a obrigação de manter seus
empregos. Queremos ter o menor prejuízo possível para estas
pessoas", afirmou o governador Ratinho Júnior (PSD).
Na quinta-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou
Nesta sexta-feira, foram anunciadas três linhas de crédito:
- R$ 120 milhões para MEI, micro e pequenas empresas:
- créditos de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil.
- R$ 160 milhões para pequenas e médias empresas: créditos
- de R$ 6 mil a R$ 200 mil.
- R$ 690 milhões para empresas maiores: créditos acima de
- R$ 200 mil.
A estimativa do governo do estado é que cerca de 40 mil
empresas sejam atendidas pelas três linhas de crédito.
Os fundos serão geridos pela Fomento Paraná e pelo BRDE.
"Nós queremos que as pessoas, neste momento de crise,
tenham a capacidade de tocar 60 ou 90 dias da sua vida até
que o mundo volte à sua normalidade", afirmou. Os créditos de
R$ 1,5 mil a R$ 6 mil aos autônomos, pequenos e médios
empresários terão carência de 12 meses e poderão ser pagos
em até 36 meses, com juros de 0,41% ao mês.
Nos créditos de R$ 6 mil a R$ 200 mil, a carência também será
de 12 meses, mas com prazo de pagamento de até 60 meses,
com juntos de 0,68% ao mês.
A estimativa do governo é que impacto das medidas sejam de
R$ 6 bilhões, entre novos créditos e suspensão de pagamentos.
Prorrogação de pagamento do ICMS
O pacote prevê também a prorrogação em até três meses do
prazo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) para os empresários que fazem parte do
Simples Nacional. A medida impacta 277 mil empresas no
estado, segundo Ratinho Junior.
Empresas terceirizadas
Segundo o governador, um projeto de lei foi encaminhado
para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que prevê a
manutenção dos contratos de empresas terceirizadas com
contrato com o governo que não demitirem funcionários.
Contingenciamento
O governador anunciou também o contingenciamento de
R$ 321 milhões para que sejam investidos na área da saúde.
"Estamos cortando de outras áreas de neste momento não
é prioridade para que sejam investidos na área da saúde e
nos municípios", afirmou Ratinho Júnior.
Suspensão de contratos
Além das linhas de crédito, empresas com contratos com o
BRDE terão os pagamentos suspensos em até sete meses,
dependendo da origem dos recursos.
O presidente da Fomento Paraná, Eraldo Neves, anunciou
também que os contratos de municípios com o estado foram
postergados por seis meses.
"A impacto desta medida é deixar circulando nos municípios
cerca de R$ 150 milhões", afirmou Neves.
Para que o pagamento seja suspenso, é preciso que o prefeito
formalize o pedido à Fomento Paraná.
Quarentena
O governador Ratinho Junior afirmou que, por enquanto, o
estado não está em quarentena.
"Quero registrar que é importante lembrar que o Paraná não
está de quarentena. Pode ser que venha a ficar? Pode. Isso
quem vai dizer é o tamanho da epidemia e o volume de
pessoas infectadas, mas até esse momento temos indústrias
e setor de logística trabalhando", afirmou.
Um decreto publicado no dia 22 de março determinou que
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