O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na tarde desta segunda-feira (21) os mandatos dos deputados Ricardo Barros (federal) e Jonas Guimarães (estadual) por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2018. Um jantar realizado no município de Barbosa Ferraz foi o motivo do processo contra os dois parlamentares que, além de cassação, foram também multados em 5 mil Ufir’s.
A assessoria jurídica de Ricardo Barros afirma que irá recorrer com efeito suspensivo da decisão. Ou seja, a decisão ficará suspensa até a apreciação dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria destaca que “a decisão, por maioria apertada, destoa da jurisprudência do TSE a respeito do assunto. O deputado federal participou como convidado de um jantar em uma festa de aniversário na cidade de Barbosa Ferraz”.
O deputado Ricardo Barros, que foi relator da lei de abuso de autoridade, legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, não acredita que seja retaliação.
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