AugustoFreitasNoticias: NÚMERO DE MORTOS EM PRESÍDIOS DE MANAUS CHEGA A 55 PRESOS

Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público do Estado
do Amazonas

(MP-AM) divulgou um ofício com 27 recomendações ao
Governo do

Amazonas após as mortes registradas em quatro
unidades prisionais

em Manaus. O órgão definiu um prazo de 72 horas
para que o

Governo apresente um relatório sobre os requerimentos
citados no

ofício.

As recomendações possuem caráter de urgência e, entre
elas, estão

o aumento na escala de serviços dos agentes e até o
abate de drones

nos arredores dos presídios. Segundo a procuradora-geral
de Justiça,

Leda Albuquerque, outros procedimentos serão instaurados.

"As providências remetem a uma recomendação. Primeiro
a instaura-

ção de dois procedimentos - um de acompanhamento e um
procedi-

mento investigatório criminal, por conta das mortes. E, no
bojo desses procedimentos, recomendações que foram
emitidas ao Governo do

Estado. Eu destaco a solicitação ao Governo Federal, ao
Depen,

da Força Interventora Penitenciária", disse.

Ainda nesta segunda, o governador Wilson Lima afirmou
que os

mandantes das mortes já foram identificados e que
estes podem

ser transferidos para unidades federais de segurança
máxima após o

aval do Governo Federal. Entretanto, o número de respon-
sáveis não foi divulgado.

Leda Albuquerque disse que pedidos de transferências "são
recorrentes"

e que algumas solicitações ainda não foram atendidas.
"Essa é uma

das formas de nós minimizarmos situações como essas aqui
no Estado.

Nós temos uma média de dez pedidos de transferência feitos
este

ano e alguns já foram atendidos", afirmou.

Confira na íntegra as recomendações feitas pelo MPE ao

Governo do Estado abaixo:

Avalie e implemente, com urgência, o aumento na escala
de
serviço do efetivo de agentes penitenciários concursados,
nas
unidades prisionais com gestão interna exclusiva do Estado;
Avalie e implemente, com urgência, o aumento do efetivo
osten-
sivo de policiais militares nas muralhas, guaritas e outros
locais
afetos às atribuições deste, nas unidades do sistema
prisional do
Estado do Amazonas;
Avalie e implemente, com urgência, o policiamento
ostensivo
com viaturas no entorno das unidades prisionais do
Estado do
Amazonas;
Avalie a necessidade de solicitação de apoio de forças
de
segurança da União, tais como forças armadas, grupos
especiais
do Departamento Penitenciário Nacional e da Força
Nacional
de Segurança, em especial, que solicite auxílio da Força-
Tarefa
de Intervenção Penitenciária no âmbito do Departamento
Penitenciário Nacional, com permissivo na Portaria do
Ministério
da Justiça n. 65/2019;
Avalie e implemente, com urgência, a adoção de medidas
para
o controle de drones no perímetro do sistema prisional,
analisando a viabilidade de abate;
Cientifique-se acerca do prazo de término dos contratos
firmados
com as concessionárias de serviço público responsáveis
pela
gestão interna das unidades prisionais do Amazonas,
inclusive
a responsável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim,
e adote
todas as medidas necessárias para salvaguardar o
princípio da
continuidade, assumindo o Estado do Amazonas, direta-
mente, a
gestão interna das unidades prisionais caso necessário;
Assegure que, nas unidades prisionais do Estado onde
houve
a cessão da gestão interna às concessionárias de serviço
público
cujo contrato ainda está vigente, que elas estas estejam
com
o efetivo máximo de servidores contratados em seus
respectivos
postos, em todos os turnos, sem a acumulação de postos
em
diferentes unidades prisionais por mais de um contratado,
e em
proporção ao número de reeducandos detidos nas
unidades,
inclusive no Complexo Penitenciário Anísio Jobim;
Assegure que haja a lotação de diretores em todas as
unidades
prisionais do Estado e que, na hipótese de afastamento
provisório
destes, para férias ou qualquer fim, indique quem responderá
pela unidade prisional;
Defina expressamente o cargo responsável pela fiscali-
zação
da execução dos contratos com as pessoas jurídicas
concessio-
nárias responsáveis pela administração das unidades
prisionais,
para cumprimento do disposto no art. 58, 111,da Lei n.
8.666/93
e para fins do art. 63, 92º, 111,da Lei n. 4.320/64;
Estabeleça que o fiscal do contrato das concessionárias
respon-
sáveis pela gestão do sistema prisional, elabore relatório
mensal
atestando se houve cumprimento do contrato pelas conces-
sionárias responsáveis pela gestão interna do sistema
prisional, para fins
de liquidação da despesa, nos lermos do art. 63, 92',
111,da Lei
n. 4.320/64;
Estabeleça que o fiscal do contrato das concessionárias
respon-
sáveis pela gestão do sistema prisional, faça constar a lista
nominal
dos servidores contratados que atuaram na unidade no
referido
mês, indicando o dia e horário de presença, para fins do
disposto no art. 63, 92', 111,da Lei n. 4.320/64;.
Adote medidas para evitar a acumulação de postos pelos
funcionários das concessionárias responsáveis pela gestão
do
sistema prisional, ao mesmo tempo, em mais de uma
unidade
prisional, inclusive em relação aos agentes de socialização
contratados;
Adote medidas para garantir que ml hipótese de ausência
de um
funcionário contratado pela concessionária, por férias, por
falta
ou por qualquer outro motivo, esta adote medidas para
preencher imediatamente o referido posto, sob as penas
contratuais;
Adote as medidas legais e contratuais cabíveis na hipótese
de descumprimento de obrigações contratuais por parte das con-
cessionárias contratadas pela gestão do sistema prisional;
Assegure a indicação de servidores responsáveis pela
fiscalização
dos contratos com as concessionárias responsáveis pela
gestão
do sistema prisional e a identificação de quem 05 substituirá
na
hipótese de ausência temporária destes;
Assegure o cumprimento de todas as cláusulas contratuais
por
parte das concessionárias responsáveis pela gestão interna
do
sistema prisional, adotando as medidas legais na hipótese
de descumprimento;
Avalie e implemente, com urgência, a intensificação de
revistas,
de inspeção de celas, a procura de falhas estruturais nas
grades,
túneis e material proibidos, e de outras medidas de segu-
rança
de forma a evitar rebeliões, fugas ou motins no âmbito do
sistema
prisional inclusive do COMPAJ, bem como avalie e implemente,
com urgência, a o aumento da segurança da população
carcerária,
incluída nesta os servidores, reeducandos e eventuais
visitas,
diante do escalonamento da violência e notícia de rebeliões
por
parte de integrantes de organizações criminosas;
Avalie e implemente, com urgência, a lotação de agentes
penitenciários do Estado do Amazonas em reforço aos
agentes de socialização das concessionárias de serviço
público, nas unidades
prisionais geridas por estas, com fins de atender à
segurança
prisional em atenção à proporção da população de reedu-
candos;
Adote todas as medidas operacionais que visem prevenir eventual
rebelião, fuga ou motim e assegure a integridade física dos
funcionários do sistema prisional e dos reeducandos, determi-
nando
a cooperação integrada entre a Secretaria de Estado de
Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Administra-
ção
Penitenciária;
Apresente o relatório de diagnóstico estratégico-operacional
do
Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, conforme
modelo
de governança estabelecido no âmbito do Estado do
Amazonas, apresentando planejamento governamental de
estruturação no
prazo máximo de 6 meses, informando e estabelecendo
protocolos de segurança para o ambiente prisional em
situação
de normalidade e em crise, bem corno procedimentos
padroni-
zados de segurança e atuação;
Apresente no diagnóstico estratégico-operacional do
Sistema
Penitenciário do Estado do Amazonas, prognóstico de
lotação,
via concurso público, dos cargos vacantes de agentes
peniten-
ciários do Estado; Apresente a possibilidade de aumento
legal
do número de cargos de agentes penitenciários;
Avalie e implemente medidas para melhor estruturação
Secre-
taria de Estado de Administração Penitenciária;
Na hipótese de eventuais novas contratações de conces-
sionárias
para a gestão do sistema prisional ou a renovação de
contratos
já firmados com estas, que estabeleça a obrigação de
forneci-
mento de agentes de socialização, designados para postos
de
segurança interna, em número proporcional ao número de
reedu-
candos existentes na unidade prisional, tendo como parâ-
metro o
diagnóstico;
Informe por unidade prisional, o número de aparelhos
eletrônicos
destinados à prevenção da internalização de materiais
proibidos,
englobando, °número de bloqueadores de celulares,
"body scans", "detectores" de metais", "raio-x", sem prejuízo
de outros;
Especificar por tipo de equipamento, o número de aparelhos
funcionando e com defeito;
Em relação ao evento de 26/5/2019, que adote medidas
adminis-
trativas de auxílio às forças policiais para a não alteração do
estado
do crime, até a chegada dos peritos criminais, bem como empre-
enda esforços para garantir que as autoridades policiais e os
peritos criminais tenham célere acesso aos corpos das vítimas
e demais elementos de informação do crime, a fim de permitir
inclusive a identificação das vítimas, para fins de expedição da
certidão de óbito e comunicação aos familiares;
Avalie e implemente a transferência de lideranças de organizações criminosas e de presos de alta periculosidade para Unidades
Penitenciárias Federais, com fins de articular a atuação das organi-
zações criminosas nas unidades prisionais do Estado do
Amazonas e de reduzir o escalonamento da violência no
sistema penitenciário do Estado;
Apresente relatório das avaliações e implementações requeridas
nesta recomendação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.G1

.

terça-feira, 28 de maio de 2019

NÚMERO DE MORTOS EM PRESÍDIOS DE MANAUS CHEGA A 55 PRESOS

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