JUSTIÇA DETERMINA NOVAMENTE A PRISÃO DO EX. MINISTRO JOSÉ DIRCEU

A Justiça do Paraná mandou prender novamente o ex-ministro José
 Dirceu, na noite desta quinta-feira (16). O juiz federal Luiz Antonio 
Bonat informou que Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) 
para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.  o advogado dele,
 Roberto Podval, disse que o ex-ministro vai se entregar.

A determinação foi feita após o Tribunal Regional Federal da 4ª

 Região (TRF-4) negar um recurso da defesa, que pedia pres-

crição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação 

dele na Lava Jato.

Após a decisão, que foi unânime, foi solicitado "imediato ofício

 para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau", 

em Curitiba, no Paraná, que executa as prisões.

O ex-ministro ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio

 de 2017. Na ocasião, ele obteve também no STF um habeas 

corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade, 

mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em maio de 2018, após esgotados os recursos no TRF-4 sobre 

sua primeira condenação na Lava Jato, ele foi preso novamente. 

No fim de junho, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal 

Federal (STF) decidiu manter o réu solto até que os recursos

 dele sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Condenações

O processo da primeira condenação apura irregularidades 

na diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro teve a

 pena aumentada de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9

 meses no TRF-4 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e 

organização criminosa.

O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 

60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.

O processo referente à segunda condenação do ex-ministro 

trata de recebimento de propina em um contrato superfa-

turado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornece-

dora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram 

repassados ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ao grupo

 político que o sustentava, dirigido por José Dirceu, segundo as 

investigações.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, Dirceu e outro réu, Luiz 

Eduardo de Oliveira e Silva, teriam usado a empresa Credencial 

para receber valor de cerca de R$ 700 mil, tendo o restante sido 

usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos

 feitos pelo ex-ministro.

Apenas o ex-ministro teria recebido aproximadamente R$ 2,1 

milhões em propinas provenientes de contrato da estatal com a 

empresa.

Andamento do processo

• Pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido
•  de 11 anos e 3 meses;
• Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu reduzir o tempo para
•  8 anos e 10 meses, por maioria;
• Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu 
• um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de
•  embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;
• Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir
•  a pena;
• Dirceu também tentou anulação ou a reforma da sentença em 
• recurso na 8ª Turma, o que foi negado. G1

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