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sexta-feira, 18 de novembro de 2022
JUSTIÇA DETERMINA DEVOLUÇÃO DE 16,2 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS DE MARINGÁ
R$ 16,2 milhões deverão ser devolvidos aos cofres públicos de Maringá, no norte do estado, conforme decisão da Justiça Federal. O valor é oriundo de leilões de bens do ex-secretário da Fazenda do município, Luiz Antônio Paolicchi, condenado por desvio de dinheiro público entre 1997 e 2000. Em 2011, ele foi assassinado. Relembre abaixo.
A decisão é do juiz Anderson Furlan, da 5ª Vara Federal de Maringá. O despacho, expedido em 11 de novembro, não detalha quando a prefeitura deve receber o dinheiro.
O g1 buscou a administração municipal para comentar o caso e comunicar quanto a prefeitura ainda precisa receber para reaver o que foi desviado, mas não teve retorno até a publicação ir ao ar.
A decisão foi feita dentro de um processo de execução fiscal movido pela União. Pelo despacho, além do município, serão contemplados com valores dos leilões diversos credores trabalhistas e a Fazenda Nacional. A decisão não detalha quantos credores aguardam para receber valores.
Segundo a Justiça Federal, a estimativa é que o ex-secretário tenha desviado mais de R$ 10 milhões em valores da época. Em valores corrigidos, a estimativa é que o desvio represente mais de R$ 1 bilhão.
Os desvios
Um processo de execução fiscal tramita pelo menos desde 2003.
A última decisão da Justiça Federal menciona, entre bens e ativos leiloados, a arrecadação de mais de R$ 43 milhões. Os pregões citados ocorreram entre 2008 e 2021. A decisão não detalha leilões anteriores, nem valores que já foram distribuídos entre os credores do ex-secretário.
Paolicchi esteve à frente da Secretaria Municipal da Fazenda nas gestões de três ex-prefeitos: Ricardo Barros, Said Ferreira e de Jairo Gianotto. Na época, o ex-secretário foi acusado de chefiar um dos maiores esquemas de desvio de dinheiro público no Paraná. Em 2000, ele foi condenado a 11 anos de prisão por crimes como peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Com o dinheiro desviado, Paolicchi comprou carros de luxo, apartamentos, chácaras, empresas, fazendas, aviões e máquinas agrícolas. Todos os bens foram tomados pela Justiça. Em 2000, o ex-secretário foi condenado a 11 anos de prisão, segundo a Justiça Federal. Entre as condenações, estavam os crimes de peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O ex-secretário cumpriu pena na Penitenciária Estadual até 2005.
Morte
O ex-secretário de Fazenda de Maringá foi encontrado morto dentro do porta-malas de um carro em outubro de 2011. Na época, ele havia registrado três Boletins de Ocorrência (B.O) sobre ameaças de credores.
O corpo de Paolicchi estava no veículo do companheiro dele, no município de Floriano, a 18 quilômetros de Maringá. O homem, o pai dele e o cunhado foram condenados pela morte do ex-secretário.
Na época, a polícia informou que o ex-secretário foi morto com quatro tiros, dois deles no rosto.
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