GOVERNO DO PARANÁ ENVIA Á ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROJETO QUE AUMENTA SECRETARIAS E AUMENTO DE IMPOSTOS

O governo do estado enviou nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um pacote de propostas, entre elas a que cria secretarias estaduais e a que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os 15 projetos enviados pelo Executivo tramitam em regime de urgência. Os textos foram lidos em plenário e seguiram direto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pretende votar todas as propostas esta semana. Um dos projetos deve afetar o preço da maioria dos produtos vendidos no estado. O texto enviado aos deputados aumenta a chamada alíquota modal do ICMS, de 18% para 19%. A medida, pelas contas do Executivo, deve gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação por ano. O Governo do Paraná justificou que a alta é para tentar diminuir o rombo nos cofres estaduais deixado pela redução do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A redução deixou a gasolina e a conta de luz mais baratas. Porém, afirma o governo, causou prejuízo de mais de R$ 3 bilhões em 2022 ao Paraná. A medida, pelas contas do Executivo, deve gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação por ano. O Governo do Paraná justificou que a alta é para tentar diminuir o rombo nos cofres estaduais deixado pela redução do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A redução deixou a gasolina e a conta de luz mais baratas. Porém, afirma o governo, causou prejuízo de mais de R$ 3 bilhões em 2022 ao Paraná. Reforma administrativa Outra proposta enviada nesta segunda à Alep promove uma reforma administrativa no Executivo. O projeto cria 450 cargos e nove secretarias de Estado. Com isso, o governo Ratinho Junior (PSD) passa das atuais 15 para 24 secretarias. O governo calcula que o impacto financeiro da medida será de R$ 95 milhões por ano. Com a reestruturação proposta, a estrutura do governo estadual será formada por: Casa Civil Secretaria da Administração e da Previdência Secretaria das Cidades Secretaria do Desenvolvimento Sustentável Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda Secretaria da Justiça e Cidadania Secretaria da Mulher e Igualdade Racial Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Secretaria da Agricultura e do Abastecimento Secretaria da Comunicação Secretaria da Cultura Secretaria da Educação Secretaria do Esporte Secretaria da Saúde Secretaria de Turismo Secretaria da Fazenda Secretaria da Ação Social e Família Secretaria da Segurança Pública Secretaria de Infraestrutura e Logística Secretaria do Planejamento Controladoria-Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado.