PROJETO DE LEI DO GOVERNO DO PARANÁ AUMENTANDO 450 NOVOS CARGOS É PAROVADO PELOS DEPUTADOS

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que cria nove novas secretarias no Paraná e mais de 450 cargos em comissão, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa (Alep). O governo pretende aumentar a composição no primeiro escalão de 15 para 24 pastas. O texto faz parte do pacotaço de medidas administrativas encaminhado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e foi apreciado sob intensas manifestações de quem acompanhava a sessão nas galerias do plenário. Conforme o governo do estado, o impacto financeiro das novas secretarias será de R$ 95 milhões por ano. Além deste projeto, os deputados aprovaram também a proposta que autoriza do governo estadual a vender vender parte da Copel e o texto que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em plenário, o projeto que amplia a estrutura do governo recebeu seis emendas e, por isso, deverá passar por uma nova avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, após, ser votado em segundo e terceiro turnos. A previsão é que isso ocorra na terça-feira (29). As emendas ao texto foram propostas por deputados de situação e oposição. Elas tentam, entre outros pontos, impedir a extinção, como órgãos especiais, do Colégio Estadual do Paraná (CEP) e Biblioteca Pública do Paraná (BPP), que passariam a operar sem dotação orçamentária próprias. Confira, abaixo, como deve ficar a composição na estrutura do governo: Casa Civil Secretaria da Administração e da Previdência Secretaria das Cidades Secretaria do Desenvolvimento Sustentável Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda Secretaria da Justiça e Cidadania Secretaria da Mulher e Igualdade Racial Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Secretaria da Agricultura e do Abastecimento Secretaria da Comunicação Secretaria da Cultura Secretaria da Educação Secretaria do Esporte Secretaria da Saúde Secretaria de Turismo Secretaria da Fazenda Secretaria da Ação Social e Família Secretaria da Segurança Pública Secretaria de Infraestrutura e Logística Secretaria do Planejamento Controladoria-Geral do Estado Procuradoria-Geral do Estado.