PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

Candidatos podem veicular propaganda eleitoral em sites hospedados em provedor estabelecido no Brasil. Veja outras permissões: – Envio de mensagens eletrônicas sempre que os endereços tenham sido cadastrados gratuitamente e tenha havido o consentimento do eleitor em receber mensagens – Veicular propaganda eleitoral por meio de blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens – Impulsionamento de conteúdo, que deve conter o CNPJ e a expressão “Propaganda Eleitoral” – Veicular novos conteúdos nos sites, blogs e redes sociais de candidatos, partidos e coligações e impulsioná-los até a véspera da eleição Os candidatos NÃO PODEM: Usar serviços de telemarketing e de disparo em massa – Contratar impulsionamento de conteúdo em redes sociais por parte daquele que não seja candidato – Contratação de impulsionamento que não seja o disponibilizado pelos aplicativos ou de qualquer forma de alterar artificialmente a visualização da propaganda eleitoral (Ex.: robôs) (artigo 57-B, §3º, Lei 9.504/97) – Veiculação de qualquer forma de propaganda eleitoral, ainda que gratuita, em sites de pessoas jurídicas públicas ou privadas (artigo 57-C, Lei 9.504/97)