TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ PRORROGA PRAZOS DE ATOS PROCESSUAIS

A edição nº 1.834 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desta terça-feira (29) publica a Portaria nº 426/2018, que implementa ações em face da paralisação dos caminhoneiros, que tem acarretado a falta de combustíveis nos postos do Paraná. Assinado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o documento ressalta que esses fatos podem resultar na impossibilidade da prática de atos processuais no Tribunal pelas partes e advogados, em vista da dificuldade de locomoção dos interessados. 

A portaria determina que ficam prorrogados os prazos processuais com início ou vencimento entre os dias 28 a 30 de maio, para o primeiro dia útil seguinte ao término do período de prorrogação. Também autoriza a realização de escala de trabalho, no mesmo período, nas unidades do Tribunal, conforme avaliação da necessidade pelos gestores dessas unidades.