Um agente da Polícia Federal foi flagrado distribuindo a
caminhoneiros em greve cigarros contrabandeados do
Paraguai e que tinham sido apreendidos pela própria PF
nesta segunda-feira (29) no município de Altônia (PR).
Ele chegou a ser preso em flagrante mas, por decisão da Justiça
Federal do Paraná, conseguiu liberdade com restrições – sob
a condição de cumprir medidas determinadas pelo juiz João
Paulo Nery dos Passos Martins.
Na decisão, o juiz diz que os fatos registrados no vídeo
“demonstram a distribuição a terceiros (pretensamente
motoristas de caminhão que participam de paralisação no
trevo de acesso à cidade de Iporã) de cigarros contrabandeados
do Paraguai e que foram apreendidos pela Polícia Federal em
operação no município de Altônia".
De acordo com o texto da decisão, as mercadorias "eram
transportadas e estavam sob a guarda do preso, agente da
Polícia Federal, o qual teria consentido e, eventualmente,
promovido a distribuição aos manifestantes, conforme relato
registrado em audiovisual. A referida conduta, em tese,
subsume-se à conduta de peculato-desvio”.
Na decisão o juiz explica que , como não há pedido de prisão
preventiva, a medida a ser adotada é de liberdade provisória
com a condição de que o policial será tirado da atividade de
guarda e transporte de bens apreendidos pela PF.
“Ressalto que, ao menos neste momento, e sem prejuízo da
responsabilidade disciplinar, para efeitos da investigação
criminal, não se afigura necessária a total suspensão da função
pública, pois referida medida se mostra desproporcional,
mormente em vista da carência de efetivo da Polícia Federal
em Guaíra-PR, podendo o acusado continuar a desempenhar
outras atividades, a critério da chefia, não relacionadas
diretamente à guarda e transporte de material apreendido”,
escreveu o juiz. G1
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