MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE RETOMADA DE ACORDO COM DELATOR

Um dia depois da homologação, pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina, de termo aditivo ao acordo de colaboração premiada com o ex-auditor fiscal Luiz Antonio de Souza, principal delator da Operação Publicano, o Ministério Público (MP) do Paraná defendeu a repactuação como essencial para a sequência das investigações. Em entrevista coletiva nessa quinta-feira (2), com a presença do coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), procurador de Justiça Leonir Batisti, promotores que atuam no caso disseram que Souza trouxe fatos novos, além de ter apresentado novo patrimônio a ser devolvido como compensação pelos danos ao erário. 

Fabio Alcover/Grupo Folha

O ex-auditor teve os benefícios da delação rescindidos em junho do ano passado, após ser acusado, na Publicano 5, de ter voltado a praticar crimes – de dentro da cadeia, onde está desde 13 de janeiro de 2015, ao ser preso em flagrante com uma adolescente, extorquindo supostos empresários que teriam aderido ao esquema de corrupção e sonegação fiscal na Receita Estadual do Paraná, alvo da Publicano. De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, a retomada do acordo aconteceu "por um juízo de conveniência e oportunidade, fizemos um valoração de que era muito importante." Souza, disse o promotor, "é um colaborador extremamente prejudicial para a organização criminosa".

Há cerca de um mês, Souza partiu para o ataque em juízo contra o MP durante interrogatório na Publicano 4, quando questionou a ausência de gravações de todos os seus depoimentos. Castro classificou como "desarrazoadas" as críticas. "Não nos preocupa, até porque a lei faculta a gravação dos depoimentos, quando possível." O MP informou, entretanto, que a partir de agora todas as declarações de Souza aos promotores serão gravadas. 
Questionados se a retomada do acordo com o réu ocorreu depois das críticas feitas por ele na audiência, promotores afirmaram apenas que estavam "trabalhando nisso a todo o momento". Sem detalhar as novas investidas da Operação Publicano, Batisti revelou que há indícios de que novos crimes teriam ocorrido em uma espécie de braço da corrupção em outro localidade do Estado, recentemente. "Existe informação apontando que a situação poderia ter continuado em outro local. (Souza) Vai ser ouvido a respeito e vamos buscar outras evidências que provem, senão a palavra dele será inócua para o processo." Ele também afirmou que a repactuação do acordo "é altamente positiva para todos". 
De acordo com o MP, não consta do termo aditivo ao acordo de colaboração quando Souza e a irmã dele, também delatora Rosângela Semprebom, deverão deixar a prisão. Dependerá de decisão do juiz Juliano Nanuncio, titular das ações penais da Publicano, após pedido da defesa. 
Conforme noticiou ontem a FOLHA, o advogado Eduardo Duarte Ferreira disse que o delator devolverá bens que somam aproximadamente R$ 4 milhões, além de fazendas no Mato Grosso, já pactuadas quando foi celebrado primeiro acordo de delação. A lista de bens inclui a chamada "sala da propina", uma sala comercial localizada em um edifício na Rua Alagoas (centro), onde os auditores da Receita Estadual integrantes do esquema de corrupção faziam reuniões e guardavam o dinheiro obtido mediante achaque. Ferreira estima que Souza deverá obter a liberdade em 15 abril.   Edson Ferreira - Grupo Folha