Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12),
que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores
que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de
alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto, eles
elogiaram a sentença.
Em nota enviada à imprensa, os procuradores dizem que devem
pedir o aumento das penas aplicadas aos réus. Eles também
reiteraram a condenação, que impede o ex-presidente de ocupar
cargos públicos pelo dobro do tempo da condenação.
"As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente a
cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de indenização,
16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de 2009. (...) Como
efeito da condenação criminal, nos termos da lei, da mesma forma
que em casos similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer
qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação,
isto é, por 19 anos", diz trecho da nota.
Os procuradores da força-tarefa também criticaram a atuação dos
advogados de Lula. Na nota, eles dizem que a instituição atuou de
forma "apartidária e técnica" e que buscou "investigar e responsabilizar
todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção, além de devolver
aos cofres públicos os valores desviados nesse gigantesco esquema
criminoso". O juiz Sérgio Moro também reclamou da atitude da
"Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa
do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados,
conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de
diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão do
mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado
unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua no
caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal", diz o texto.
Outro lado
que Moro teve atuação política na sentença. O advogado
Cristiano Zanin Martins, que lidera o grupo de advogados, afirmou
que o ex-presidente Lula é inocente.
"O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem
sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma
evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas
esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas",
diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e
Valeska Teixeira Zanin Martins.
Veja a íntegra da nota do MPF
Justiça Federal condena o ex-presidente Lula com base em atuação
técnica e calcada em robustas provas
Força-tarefa da Lava Jato do MPF/PR vai recorrer, inclusive para
aumentar as penas
A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal
no Paraná (MPF/PR) vem a público reconhecer que a sentença que
condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ostenta robusta
fundamentação fática e jurídica, tendo analisado todo o enorme
conjunto de provas apresentadas na denúncia e nas peças das
defesas e produzidas na instrução da ação penal. O processo
tramitou às claras, com transparência, e permitiu amplas possibi-
lidades para a defesa produzir provas e apresentar argumentos,
os quais foram analisados detalhadamente pela Justiça.
Com base nas provas, as quais incluem centenas de documentos,
testemunhas, dados bancários, dados fiscais, fotos, mensagens
de celular e e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões,
contratos apreendidos na residência de Lula e várias outras evidên-
cias, a Justiça entendeu que o ex-presidente Lula é culpado pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro de que foi acusado pelo
Ministério Público Federal.
A sentença não só reconheceu que o ex-presidente recebeu o valor
correspondente ao tripex e as reformas feitas nele a título de
pagamento de propinas pela OAS, que totalizaram mais de 2
milhões de reais, mas também que o ex-presidente Lula é
responsável pelo esquema de corrupção na Petrobras. O caso
focou especificamente nos crimes relacionados à empreiteira
OAS. As robustas provas levaram à condenação do ex-presidente
a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão e a pagar, a título de i
ndenização, 16 milhões de reais corrigidos desde dezembro de
2009. Também foram condenados os ex-executivos da OAS
Agenor Franklin e Léo Pinheiro. Como efeito da condenação
criminal, nos termos da lei, da mesma forma que em casos
similares, a Justiça decretou sua interdição para exercer
qualquer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da
condenação, isto é, por 19 anos.
Mais uma fez, fica manifesto que os constantes ataques da defesa
do ex-presidente contra o julgador, os procuradores e os delegados,
conforme constatou a respeitável decisão, são uma estratégia de
diversionismo, isto é, uma tentativa de mudar o foco da discussão
do mérito para um suposto antagonismo que é artificialmente criado
unilateralmente pela defesa. Nenhuma das autoridades que atua
no caso o faz com base em qualquer tipo de questão pessoal.
A atuação da instituição é apartidária, técnica e busca investigar e
responsabilizar todas as pessoas envolvidas em atos de corrupção,
além de devolver aos cofres públicos os valores desviados nesse
gigantesco esquema criminoso. A ação penal contra o ex-presidente
Lula é uma dentre várias que foram propostas na Lava Jato contra
centenas de pessoas acusadas por corrupção. As investigações
revelaram a prática de crimes por integrantes da cúpula do poder
econômico e do poder político, envolvendo diversos partidos, sendo
necessário que todos os responsáveis sejam chamados a responder
perante a Justiça.
O Ministério Público Federal tem cumprido seu papel constitucional
no combate à corrupção, ainda que envolva os mais importantes
líderes políticos do país. É importante que outras instituições, como
o Congresso Nacional, também exerçam seu papel contra a
corrupção, para que a Justiça possa funcionar plenamente e em
relação a todos aqueles contra quem pesam provas da prática de
corrupção. Tudo reforça o caráter apartidário, técnico e minucioso
do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal. Como
ressaltou o eminente Juiz Federal na sentença condenatória, “não
há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas
policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a
liberdade da imprensa” - e complementamos, isso se resolve sem
retirar a independência do Ministério Público e a possibilidade de o
Poder Judiciário examinar graves acusações independentemente
de quem seja o investigado. Por fim, a força-tarefa informa que vai
recorrer da sentença, manifestando a sua discordância em relação
a alguns pontos da decisão, inclusive para aumentar as penas.
Protesto
Um pequeno grupo de manifestantes foi em frente ao prédio da
Justiça Federal em Curitiba, no bairro Ahú, para comemorar a
condenação do ex-presidente Lula. Com roupas em verde e
amarelo, eles ovacionaram o juiz Sérgio Moro. Não houve
tumultos registrados.G1
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